Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovam orçamento municipal para 2021

Os vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovaram nessa segunda-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei N° 03/2020, que trata do orçamento da Prefeitura Municipal para 2021. A previsão orçamentária é de pouco mais 92 milhões de reais (R$ 92.014.273,91). O projeto foi aprovado por unanimidade.

A sessão contou com a presença de nove dos onze vereadores: Ailton Costa, Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Justificadas as ausências das Vereadoras, Darleia Oliveira e Alessandra Alvarenga.

Assista!

A votação do projeto atendeu a sugestões feita pelo prefeito eleito, Accioly Cardoso. As mudanças foram consolidadas com o envio de um substitutivo pelo prefeito Rodrigo Coelho. O substitutivo foi proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento para facilitar a inserção das emendas propostas ao projeto de lei inicial.

O Prefeito Rodrigo Coelho esteve presente à sessão e fez resumo sobre as ações da gestão municipal ao longo de 2020.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A Sessão do dia 14 de dezembro foi a última Sessão Ordinária de 2020. Os vereadores encerram a legislatura 2017-2020 no dia 31 de dezembro, podendo haver Sessão Extraordinária até esta data, caso seja necessário.

A nova composição da Câmara municipal, eleita no dia 15 de novembro, tomará posse no dia 1° de janeiro, em Sessão Solene. Na sequência, será dado posse ao prefeito, Accioly Cardoso, e ao vice-prefeito, Adilton Costa. Os eleitos foram diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 10 de dezembro.

Composição da Câmara a partir de 1° de Janeiro:

- Cobra (PSB)

- Darleia (PSD)

- Diogo Botelho (Solidariedade)

- Emerson Cardoso (PSD)

- Josemara Enfermeira (PCdoB)

- Júlio da Foto Layser (PCdoB)

- Marinilde do Franco (PSD)

- Maurício Dião (PSD)

- Nonatinho da Papelaria (PSD)

- Oscimar Guida (Solidariedade)

- Pedro Violão (Solidariedade)

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Vereadores aprovam leis que alteram o Código Tributário de São Raimundo das Mangabeiras

A Câmara de vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovou nessa quarta-feira, 09 de dezembro, dois projetos de leis que tratam de alterações no código tributário do município. O projeto de lei complementar n° 01/2020 e o Projeto de lei ordinária n° 04/2020 foram aprovados por unanimidade.

A sessão contou com a presença de sete dos onze vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Justificadas as ausências dos Vereadores (a): Catré, Darleia Oliveira, Irmão Leonardo e Júlio da Foto Layser.

Entenda os projetos de lei:

- Projeto de lei complementar n° 01/2020, que unifica taxas de polícia e alvará de localização, instalação e funcionamento de empresa no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

O projeto recebeu três emendas:

Emenda Modificativa n° 01: Altera o Art. 30, que passa a ter seguinte redação: Os recursos arrecadados com a taxa de que trata esta lei serão distribuídos da seguinte forma: cinquenta por cento para a Secretaria de Fazenda ou Planejamento, dez por cento para a Secretaria de Meio Ambiente, dez por cento para a Secretaria de Agricultura e trinta por cento para a Secretaria de Saúde.

Emenda Modificativa n° 02: Altera a tabela I referente a taxa única de fiscalização de estabelecimento, criando novos códigos, descrições de estabelecimentos, período de incidência e valores.

Emenda Aditiva n° 01: Cria Paragrafo único ao Art. 27, com a seguinte redação: Aquilo que for ambíguo, no que se refere ao detalhamento das descrições de estabelecimentos, a que se refere a tabela I, anexada à presente lei, será definido por decreto municipal.

- Projeto de lei n° 04/2020, que altera a Lei N° 043, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Unifica taxas de polícia, relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

Leis devem entrar em vigor 90 dias após a sanção do prefeito municipal e consequente publicação oficial.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Fonte:  Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Vereadores de Mangabeiras debatem projetos de leis tributários

Foi realizada nessa segunda-feira, 07 de dezembro, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A sessão contou com a presença de sete dos onze vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência dos Vereadores (a): Catré, Darleia Oliveira, Irmão Leonardo e Júlio da Foto Layser

A Sessão contou com a presença dos Vereadores Eleitos Pedro Violão e Josemara Enfermeira.

Assista!



Durante a Sessão foi feita a leitura e discussão de dois projetos de lei:

- Projeto de lei complementar n° 01/2020, que unifica taxas de polícia e alvará de localização, instalação e funcionamento de empresa no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

- Projeto de lei n° 04/2020, que altera a Lei N° 043, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Unifica taxas de polícia, relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

Na ordem do dia da Sessão, discussão do projeto de Lei N° 03/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A previsão é que o projeto de lei seja votado no dia 21 de dezembro.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Vereadores de Mangabeiras dialogam com organizadores de eventos

Foi realizada nessa segunda-feira, 30 de novembro, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A sessão contou com a presença de oito dos onze vereadores: Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência dos Vereadores (a): Ailton Costa, Darleia Oliveira e Emerson Cardoso. 

A Sessão contou com a presença dos Vereadores Eleitos Oscimar Guida e Pedro Violão, bem como de organizadores de evento da cidade, representados na mesa por Ramon do Correio, que defendeu a reivindicação da categoria.

Assista!

Os organizadores de eventos pediram ajuda dos vereadores para defenderem a volta dos eventos no município. A justificativa da categoria é que durante a campanha eleitoral houveram eventos aglomerativos maiores do que os eventos privados promovidos no município, o que torna sem sentido manter os eventos proibidos no município.

Os vereadores Júlio da Foto Layser, Emir Alencar, Cobra, Mauricio Dião e Irmão Leonardo se manifestam favoráveis à demanda dos organizadores de evento. Os vereadores atuaram, no que estiver ao seu alcance, na defesa da demanda junto ao poder Executivo e Ministério Público.

Na ordem do dia da Sessão, discussão do projeto de Lei N° 03/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A previsão é que o projeto de lei seja votado no dia 14 de dezembro.

Durante a sessão foi levantada a possibilidade de que a data da votação do projeto seja postergada em virtude de ajustes que estão sendo feito a pedido da equipe de transição do prefeito eleito, Accioly Cardoso. Tais mudanças visam adequar o orçamento à linha administrativa da nova gestão.

Prefeito e vereadores eleitos participam de Sessão da Câmara Municipal de Mangabeiras

 

Foi realizada nessa segunda-feira, 23  de novembro, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A sessão contou com a presença de dez dos onze vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.

A convite do presidente da mesa diretora, Vereador Irmão Leonardo, a sessão contou com a presença do Prefeito Eleito, Accioly Cardoso, e dos vereadores Diogo Botelho, Marinilde do Franco, Oscimar Guida e Pedro Violão. O vice-prefeito eleito Adilton Costa a Vereadora Josemara justificaram as ausências.

Assista!

Para Irmão Leonardo, a presença dos eleitos à Sessão reforça a importância da Câmara como espaço democrático, de acompanhamento dos acontecimentos locais. “Entendo que este é um momento importante, um momento de transição, que já se iniciou, e nós estamos, na condição de presidente da câmara e de vereador, acompanhando o processo”, salientou Irmão Leonardo.

O prefeito Eleito, Accioly Cardoso manifestou satisfação em ter participado da Sessão e reforçou a importância da parceria entre o executivo e o legislativo para a efetivação de políticas públicas, destacando que vai precisar da Câmara para promover inovações no município nas diversas áreas em que pretende atuar com mais ênfase. “Estou muito feliz por ter participado [da sessão]. Parabenizo a Câmara por mais esse ato de democracia”, ponderou Accioly.

Os vereadores eleitos também manifestaram satisfação em participar da sessão e poderem começar a se inteirarem do dia a dia na casa legislativa.

“Foi um momento importante porque a gente pode sentir de perto o tamanho da responsabilidade que a gente tem pela frente”, destacou a vereadora eleita Marinilde do Franco.

Na ordem do dia da Sessão, discussão do projeto de Lei N° 03/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A previsão é que o projeto de lei seja votado no dia 14 de dezembro.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

Fórum de São Raimundo das Mangabeiras está com atendimento presencial suspenso

O juiz Haniel Sóstenis, titular de São Raimundo das Mangabeiras, publicou Portaria na qual resolve suspender o atendimento presencial, bem como o acesso ao Fórum Desembargador Kléber Moreira de Sousa. Conforme o documento, a suspensão teve início nesta quinta-feira (18) e segue até o dia 13 de dezembro. O motivo, segundo o juiz, é a necessidade de realização de obras de reforma do prédio do fórum, resultando na interdição de salas, do acesso frontal, com elevação do ruído, para a manutenção e ampliação do sistema elétrico, de comunicação e conectividade, substituição de portas e serviço de alvenaria.

O magistrado levou em consideração o trânsito dos trabalhadores que necessitarão ingressar e frequentar as salas e ambientes do prédio para a execução dos serviços, em prejuízo ao distanciamento social, bem como a necessidade de desocupação de todas as salas ao norte do prédio, cujo material será armazenado nas salas que lhes são opostas, ocupando o espaço necessário ao desenvolvimento regular dos trabalhos da secretaria e gabinete. Cita, ainda, o cuidado em resguardar a segurança daqueles que frequentam a casa da justiça durante o período de manutenção do prédio.

Relata a Portaria: "Suspender o atendimento presencial e o acesso ao prédio do Fórum Desembargador Kleber Moreira de Sousa até o dia 13 de dezembro de 2020 (...) O atendimento externo, preferencialmente e sempre que possível, ocorrerá pelos seguintes meios alternativos: WhatsApp (99) 3532-1974; Ligação telefônica pelo número (99) 3532-1974; E email vara1_srm@tjma.jus.br (...) Para contato com o magistrado deve ser endereçada mensagem ao correio eletrônico hsrsilva@tjma.jus.br (...) Os servidores trabalharão em regime de teletrabalho, cabendo à Secretária Judicial organizar a distribuição do serviço".

AUDIÊNCIAS MANTIDAS

O juiz ressalta que os processos físicos urgentes não terão alteração na prioridade do trâmite e que ficam mantidas as audiências designadas, que serão realizadas por videoconferência, nelas sendo deliberado caso a caso a viabilidade da realização de eventuais inquirições. "Ficam estabelecidas as quintas-feiras como dia para a retirada de alvarás na secretaria, mediante agendamento (...) Os casos omissos serão resolvidos pelo juiz diretor do fórum", finaliza a Portaria.

O magistrado determinou o envio de cópias do documento ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Balsas e, o quanto que possível, encaminhar via e-mail ou whatsapp, a presente portaria aos escritórios e advogados da comarca cujo contato esteja acessível.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA