Dentre os assuntos comentados na Sessão, destaque para uma reunião promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que tratou sobre a aplicação de recursos de precatórios do Fundef. Os vereadores Irmão Leonardo e Emir Alencar participaram da reunião, que contou, ainda, com a presença do Prefeito Municipal, Rodrigo Coelho, da Secretária Municipal de Educação, Jeanette Rego, do Procurador Geral do Município, Georgio Miranda Maia, e do vereador licenciado e atual Secretário Municipal de Infraestrutura, Luís Gomes (Cobra). O município de São Raimundo das Mangabeiras receberá mais de 18 milhões de reais em precatórios do Fundef, fundo que vigorou entre 1998 e 2006, tendo sido substituído pelo Fundeb.
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Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão
Destaques falas dos vereadores
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 22 de outubro, o Vereador Irmão Leonardo, presidente da Câmara, comentou sobre reunião que participou em São Luís, no Ministério Público, para tratar dos precatórios do Fundef. Comentou que na reunião, apenas o prefeito Rodrigo Coelho e o Prefeito Tema, de Tuntum, se manifestaram favoráveis a destinar parte dos recursos para os professores. Salientou que muitas informações foram repassadas na reunião e que esse será um assunto que ainda será muito debatido. Ponderou que o entendimento do momento é que os gestores não devem gastar o recurso com o pagamento de professores, mas que diversas ações tramitam na justiça, o que poderá mudar algum entendimento sobre o uso desses recursos. Salientou que pode ocorrer casos de sindicatos apresentarem projetos às câmaras tentando aprovar projeto garantido que 60% dos recursos devem ser aplicados para pagar professores. Informou que no município de Parnarama foi aprovado um projeto de lei nesse sentido e que o mesmo foi considerado inconstitucional e alvo de ações pelo Ministério Público, e que, portanto, não cabe à Câmara Municipal legislar sobre essa questão. Lembrou que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém o entendimento do TCU quanto à proibição de pagar professores com esse recurso. Ponderou que existe uma ideia defendida pelo prefeito de que se gaste 40% do recurso e que o restante seja deixado de forma contingenciada para aguardar possíveis mudanças de entendimento quanto à questão. Informou que esteve na Caema, em São Luís, juntamente com os vereadores e o prefeito, e que a informação que receberam é que os recursos que serão destinados para fazer reparos na rede de abastecimento de água no município é da ordem de 600 mil reais, que deverão ser aplicados até junho de 2020. informou que neste dia 25 de outubro termina o prazo para que os eleitores do município façam o recadastramento biométrico. Comentou que em conversa com um técnico da justiça eleitoral recebeu a informação de que as pessoas que não comparecerem terão o seu título e CPF suspensos, mas que poderão se dirigir ao cartório eleitoral para regularizar a situação até maio de 2020.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 22 de outubro, o Vereador Emir Alencar manifestou que existe expectativa e ansiedade por parte da classe de professores com relação à previsão de que o município receberá recursos dos precatórios do Fundef. Comentou sobre a participação em uma reunião que foi realizada pelo Ministério Público, em São Luís, sobre os precatórios do Fundef, com a presença de representantes de 21 municípios do estado que receberão o recurso em breve. Ponderou que ficou estabelecido na reunião que esse recurso não deve ser usado para pagar os professores. Fez leitura e comentários sobre decisões do TCU, STJ e STF que embasam a impossibilidade de utilizar os recursos para pagar professores e de como os recursos poderão ser usados pelas prefeituras, inclusive com a abertura de conta específica para os mesmos, o que possibilita maior acompanhamento da aplicação dos recursos. Salientou que a rede de controle, que envolve diversos órgãos, como Ministério Público, TCE, TCU e outros, é unanime quanto ao uso desses recursos. Comentou que os recursos também não podem ser usados para pagar advogados, conforme decisão já proferida pela justiça. Ponderou que na reunião foram apresentadas diversas informações sobre os indicadores da educação nos municípios e que esse recurso dos precatórios pode ajudar a melhorar os índices educacionais, podendo serem aplicados na melhoria da estrutura das escolas, no transporte escolar e outras necessidades. Comentou que deverá ser elaborado um plano de ação para a aplicação dos recursos e que a população deverá participar da elaboração desse plano. Informou que em conversa com o prefeito foi tratada da possibilidade de que o recurso possa ser aplicado em mais de um exercício financeiro, deixando parte do recurso contingenciado para suprir possíveis futuras decisões judiciais que mudem o entendimento atual sobre o uso dos recursos para pagar os professores. Defendeu que parte desses recursos sejam aplicados para a construção de escolas de tempo integral, melhoria do transporte escolar e outras necessidades.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 22 de outubro, o Vereador Júlio da Foto Layser comentou que foi abordado por vários professores querendo informações sobre os recursos dos precatórios do Fundef. Afirmou que se dependesse dele, 60% desse recurso seria destinado aos professores, mas que é algo que depende de instancias superiores. Parabenizou os vereadores que participaram da reunião com o Ministério Público, em São Luís. Defendeu a ideia de aplicar 40% do recurso e deixar 60% contingenciado (guardado) para o caso de haver mudanças de entendimento da justiça quanto ao uso dos recursos, ideia essa que foi proposta pelo Prefeito e Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras na reunião com o Ministério Público. Comentou que outra possibilidade para destinar os recursos para os professores seria a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional, mas que é algo muito difícil de ser aprovada. Defendeu a ideia do vereador Emir Alencar sobre a escola em tempo integral. Reafirmou sua defesa de que parte dos recursos seja destinada aos professores. Defendeu que esse recurso seja usado para climatizar, reformar e equipar as escolas, inclusive garantindo o abastecimento de água adequado às escolas, uma vez que o abastecimento da Caema é deficiente.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 22 de outubro, a Vereadora Darleia Oliveira pediu melhorias para Ponte do Riacho Boa vista, na região do Periquito, que também já foi cobrada pelo Vereador Pedro Violão. Ponderou que os moradores estão clamando pela melhoria da ponte. Comentou que apresentou oficio à mesa diretora solicitando cópia da prestação de contas da Câmara referente ao exercício de 2018, para melhor embasamento no debate sobre o projeto de lei orçamentária.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 22 de outubro, o Vereador Pedro Violão parabenizou os vereadores e membros do poder executivo que participaram na reunião promovida pelo Ministério Público para tratar sobre os recursos do Fundef. Desejou que os recursos sejam bem aplicados, como na melhoria das escolas. Afirmou ser favorável que os professores tenham direito a parte do recurso. Salientou que seu mandato deverá ser até o mês de abril, uma vez que é suplente do Vereador Cobra, que já fez diversos pedidos, mas que nenhuma ainda foi atendido. Reforçou pedido quanto à recuperação da iluminação pública, principalmente da Avenida que dá acesso ao bairro Palmeiras e outras áreas da cidade. Reforçou pedido de melhoria das estradas vicinais e das pontes que estão danificadas, como a ponte dos Mamões, sobre o Rio Neves, e a ponte sobre o riacho Boa Vista. Salientou que algumas estradas precisam de bueiros. Manifestou necessidade de operação tapa buracos na cidade, bem como a conclusão do asfaltamento dos povoados morro do Chupé e Vale Verde.
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799
Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras