Os vereadores Emerson Cardoso e Darleia Oliveira apresentaram duas indicações, na sexta-feira, 24 de abril, visando garantir apoio às famílias dos estudantes da rede municipal de ensino e auxilio financeiro aos profissionais da rede municipal de saúde.
A Indicação 01-2020, indica ao prefeito municipal que seja feita a Distribuição da merenda escolar para as famílias dos alunos da rede pública municipal de ensino, em razão da gravíssima pandemia (COVID-19) que assola o país, repercutindo sensivelmente na economia da nação, gerando desemprego e demissões em massa, enquanto durar o isolamento social. Leia a indicação no link - https://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/materia/47
Quanto à distribuição da merenda escolar, a lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
A Indicação 02-2020, Indica que o Prefeito Municipal envie Projeto de Lei em regime de urgência concedendo abono salarial, no valor de 01 (um ) salário mínimo, aos servidores da rede municipal de saúde que prestam serviços essenciais na vanguarda no combate ao novo coronavírus (COVID-19), enquanto durar o risco de contaminação pelo vírus. Leia a indicação no link - https://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/materia/48
Na justificativa da indicação, os vereadores destacam que a mesma encontram amparo diante da inquestionável importância dos servidores da rede municipal de saúde, que se encontram na vanguarda no combate ao COVID-19.