quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Câmara de Vereadores de Mangabeiras realiza Sessão Itinerante no Povoado Morro do Chupé


Foi realizada nessa segunda-feira, 18 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão foi realizada no Povoado Morro do Chupé e contou com a presença de 05 dos 11 vereadores (as): Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar e Irmão Leonardo.

Ao longo da Sessão, destinada a debater o projeto de lei orçamentária, os vereadores comentaram sobre a importância do orçamento e da participação da população na discussão do mesmo. A população apontou como necessidades mais urgentes para o povoado a regularização fundiária da área, melhoria do sistema de abastecimento de água, iluminação pública, limpeza pública e infraestrutura das ruas.

Assista!




Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

Destaques falas dos vereadores


O Vereador Irmão Leonardo, presidente da Câmara, fez esclarecimentos sobre os ritos de cada sessão ordinária. Comentou que a sessão se destina a ouvir a sociedade sobre o orçamento municipal, a principal lei do município, e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a realização de audiências para ouvir a população sobre o orçamento. Ponderou sobre as responsabilidades dos vereadores no tocante à discussão e aprovação do orçamento e acompanhamento das políticas públicas municipais. Salientou, quanto ao orçamento, que a câmara vem reduzindo a cada ano o percentual de autorização de suplementação no orçamento, objetivando um maior controle da execução orçamentária. Comentou a fala do senhor Jorge Silveira, que questionou sobre a regularização dos lotes do povoado Morro do Chupé. Afirmou que a área foi negociada, mas que a prefeitura ainda não fez a liquidação da compra, devendo ser feito, posteriormente, o projeto do loteamento. Lembrou que o prazo para a regularização da área está curto, uma vez que se aproxima o ano eleitoral e alguns procedimentos administrativos ficam limitados nesse período. Comentou sobre a fala do morador Cacá, informando que alguns problemas advém da forma como os recursos são alocados, sendo necessário que a prefeitura reveja algumas de suas competências para garantir uma melhor execução de políticas públicas. Informou que existe dificuldades para manter o transporte escolar porque que os repasses do estado e da união são insuficientes para atender o serviço a contento, mas que é possível fazer algumas adequações para melhorar o serviço. Comentou que a reunião no Povoado Morro do Chupé foi muito proveitosa. Salientou que a Câmara tem a obrigação de ouvir a população e enfrentar os problemas que surgem com seriedade, buscando ajudar na solução dos mesmos. Ponderou que os vereadores estão à disposição para ouvir o povo e direcionar as demandas aos órgãos competentes.


O Vereador Catré comentou sobre uma reunião que a câmara realizou com moradores do Povoado Morro do Chupé, no mês de maio, e que tratou sobre a necessidade de um posto policial para o povoado, bem como de uma viatura. Esclareceu que os vereadores estão correndo atrás da questão, que ainda não foi resolvida porque não depende apenas dos vereadores. Salientou que alguns vereadores chegaram a ir à São Luís em defesa da reivindicação. Solicitou que o poder executivo viabilize a construção de mais um poço artesiano para o povoado, bem como o asfaltamento de ruas e melhoria da iluminação pública.


O Vereador Emerson Cardoso comentou que a função dos vereadores é restrita, não é fácil, mas que muitas pessoas pensam que os vereadores têm o poder de mandar fazer, o que torna o papel dos vereadores complicado. Destacou que as funções dos vereadores estão previstas na Constituição Federal. Salientou que apoia a gestão municipal, mas que não apoia o que for errado. Comentou sobre necessidade de serviços públicos para o Povoado Morro do Chupé, como iluminação pública, limpeza pública, abastecimento de água, posto policial, conclusão da praça e asfaltamento de ruas. Comentou sobre a necessidade de maior conscientização política, tanto do eleitor quanto do político, para que as políticas públicas sejam mais eficazes. Comentou que, para que os vereadores façam um bom trabalho é preciso o apoio do povo para cobrar as políticas coletivas e não politicas individuais. Requereu que seja questionado ao poder executivo sobre a limpeza pública do Povoado, que não está adequada, sobre a iluminação pública, sobre a previsão de solução para o problema do abastecimento de água e sobre a obra da praça do povoado que ainda não foi concluída. Quanto ao orçamento, destacou que a participação da sociedade na discussão do mesmo é fundamental, mas que, infelizmente, a maioria da população não se interessa em acompanhar e procurar conhecer como está organizado o orçamento e como o mesmo é executado.


O Vereador Cobra comentou sobre a importância de debater o orçamento municipal com a população. Salientou que é importante que o cidadão tenha um vereador atuante em prol dos interesses da coletividade. Parabenizou a presidência da Câmara pela organização da Sessão Itinerante. Ponderou que o povoado Morro do Chupé necessita de mais um poço artesiano, pois o povoado cresceu e a água não chega a todas as residências. Ponderou que, dependendo da vazão do novo poço, o mesmo poderá atender também o Povoado Barracão, que hoje é abastecido por carro pipa. Defendeu emenda ao orçamento garantindo o poço artesiano para o povoado Morro do Chupé. Salientou que sempre está atento aos interesses coletivos da população, estando pronto para correr atrás desses interesses.


O Vereador Emir Alencar comentou sobre a importância do orçamento e da participação da população na discussão do mesmo. Salientou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que sejam realizadas audiências públicas para ouvir a população para debater o orçamento. Apresentou vídeo sobre a organização orçamentaria no Brasil, abrangendo o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Fez apresentação de slides sobre o orçamento municipal. Debateu pontos do orçamento que considera importantes para o entendimento do mesmo pela população, como a mensagem orçamentaria, o valor do orçamento e a planilha de valores previstos por funções. O projeto do orçamento fixa as receitas e despesas para 2020 no valor de R$ 79.849.803,29 (Setenta e nove milhões oitocentos quarenta e nove mil oitocentos e três reais vinte e nove centavos). Comentou sobre a previsão de recursos que o município recebera de precatórios do Fundef e da sessão onerosa do pré-sal. Ponderou que o Ministério Público do Maranhão tem um mapeamento completo dos problemas da educação no estado, como do transporte escolar e dos índices de aprendizagem. Comentou que o recurso dos precatórios do Fundef pode mudar a realidade da educação no município.

Durante a Sessão, o público fez uso da palavra.


Jorge Silveira (Jorjão) – Morador do Povoado Morro do Chupé - Comentou que o povoado está sempre aberto para receber os vereadores. Ponderou que a população precisa estar unida e participar mais das discussões das políticas públicas, bem como votar de forma mais consciente para ter representantes mais atuantes. Destacou necessidade de educação, infraestrutura, saúde, água, pontes, agricultura, áreas de lazer, regularização dos lotes do povoado, asfalto e outras necessidades. Pediu que o povo exija o que é de direito e exerça seu direito de forma consciente. Lamentou a ausência dos vereadores que não compareceram à sessão.


Antônio Carlos (Cacá) – Morador do Povoado Morro do Chupé - Agradeceu aos vereadores pela presença no povoado Morro do Chupé. Comentou sobre a necessidade de regularizar o loteamento do povoado. Ponderou que os moradores lutam pela regularização do povoado há muito tempo e que até agora não conseguiram esse objetivo. Defendeu maior interação da comunidade para lutar pela solução dos problemas. Comentou que o povo continua esperançoso pelo posto policial para o povoado e pela regularização dos lotes. Fez perguntas sobre como algumas políticas públicas podem melhorar, como por exemplo o transporte escolar, bem como uma melhor destinação do maquinário do município para atender o povoado. Sugeriu que sejam destinados recursos para programas sociais no povoado.

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras
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