A Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras está com suas atividades suspensas como medida de prevenção ao avanço do coronavírus. Os trabalhos estão suspensos desde o dia 20 de março, através da portaria 07/2020, que suspendeu as atividades até o dia 31 de março. No dia 31 de março, a portaria 08/2020 estendeu a suspensão até o dia 30 de abril. A portaria 09/2020 prorrogou a suspensão por mais 15 dias, até 15 de maio, e a portaria 10/2020 estendeu a suspensão até 31 de maio.
Leia as portarias, acessando os links abaixo:
Portaria 10/2020
Portaria 09/2020
Portaria 08/2020
Portaria 07/2020
Estão suspensos:
1 - A realização de reuniões ordinárias e todos os eventos organizados no plenário da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras;
2 - Os prazos de resposta a informações solicitadas, ressalvadas as decorrentes de casos urgentes.
3 - A visitação pública e o atendimento presencial de interessados, o qual deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, nos atendimentos remotos será utilizado o e-mail institucional: camara@saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br, o telefone (99) 81047820, assim como o contato virtual disponibilizado no site da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras.
As portarias estabelecem que, para o funcionamento interno das atividades administrativas imprescindíveis, mantém se o mínimo de servidores e colaboradores necessários, bem como autoriza a realização de serviços mediante teletrabalho e home Office, conforme as atribuições do cargo.
As reuniões de caráter urgente, podem ser realizadas por videoconferência entre seus participantes, desde que seja possível alcançar a finalidade do ato.
Estão garantidos em razão do interesse público, o trâmite legal dos processos licitatórios, obedecidas às regras de prevenção de saúde elencadas pelos órgãos públicos.