Além de organizar a Conferência de Educação, o Fórum deve representar os mais diferentes segmentos da sociedade, ser o canal de comunicação entre a população e o poder público, coordenar a elaboração participativa do Plano Municipal de Educação e, após sua aprovação, ser o responsável pelo monitoramento de suas metas.
A constituição do Fórum Municipal de Educação é um importante passo para as discussões à cerca do Plano Municipal de Educação, que está em processo de elaboração.
Para a Secretária Municipal de Educação, Professora Teresinha Brito, o fórum vai “contribuir para significativos avanços, em todos os aspectos, na Educação de Mangabeiras, gerando um Plano com determinação legal, que reflita os desafios do município, gerando compromissos e responsabilidades.”
O Município de São Raimundo das Mangabeiras está no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) que terá validade de 10 anos. Neste contexto, o Fórum Municipal de Educação será um importante mecanismo para a construção do Plano, bem como para o seu acompanhamento. A elaboração do PME percorrerá cinco etapas: 1. Definir e distribuir responsabilidades; 2. Elaborar o documento-base; 3. Promover debate com a sociedade; 4. Redigir o projeto de lei e apresentar ao Executivo Municipal; 5. Acompanhar a tramitação na câmara municipal.
Conforme determina a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios têm prazo de 12 meses — até julho de 2015 — para elaborarem os seus Planos de Educação.