quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Vereadores dialogam com Professores sobre Precatórios do Fundef e Lei Orçamentária


Foi realizada nessa segunda-feira, 02 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de 10 dos 11 vereadores (as): Ailton Costa, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência da Vereadora Alessandra Alvarenga.

Assista!



Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A Sessão foi destinada a discutir com a sociedade o Projeto de Lei N° 06/2019, Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020.

A maior parte do público presente à sessão era formado por professores da Rede Municipal de Ensino, que buscam apoio da casa legislativa para terem garantias de que poderão receber 60% dos recursos oriundos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou entre 1998 e 2006.

Os professores querem que a Câmara aprove lei autorizando o poder executivo a destinar 60% dos recursos à categoria. Nesse sentindo, ao longo da sessão os vereadores elencaram alguns pontos que consideram importantes sobre o processo dos precatórios, tais como:

- Atualmente o entendimento, de órgãos como o TCU e STJ, é de que os recursos não podem ser usados para o pagamento de professores e honorários advocatícios;

- Existe a previsão de que os recursos sejam usados em mais de um exercício, o que dá prazo aos professores para lutarem pela causa;

- A aplicação do recurso deverá ser solicitada à Câmara, pelo poder executivo, através de crédito suplementar ao orçamento. Portanto, não há a necessidade de que estes recursos estejam previstos no orçamento para 2020;

- A Câmara não pode criar lei que crie despesa ao poder executivo, portanto, o projeto que os professores querem que seja aprovado deve ser proposto pelo executivo, e que um ato da câmara nesse sentido seria sem efeito legal prático;

- A nota técnica do Ministério Público (RCGP/MA Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 [AQUI]), trata, dentre outros pontos, da Impossibilidade de pagamento de remuneração dos profissionais da educação (subvinculação) com recurso de caráter excepcional e de contratação de escritórios de advocacia, bem como da Impossibilidade do assunto ser objeto de legislação municipal.

Dentre as sugestões apresentadas pelo prefeito e vereadores durante uma reunião promovida pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 21 de outubro, em São Luís (AQUI), está a elaboração de um plano de ação para aplicação dos recursos, após ouvir a população, em que seja garantida a aplicação de apenas 40% do recurso, devendo 60% ficar contingenciado para o caso de haver alguma mudança de entendimento quanto ao uso dos recursos para pagar os professores, uma vez que existem diversas ações na justiça visando alterar o entendimento.



Todos os vereadores presentes à Sessão se manifestaram favoráveis de que os professores recebam os 60%, mas que não é uma decisão que compete somente à vontade dos vereadores, mais também de outras instituições, como o poder executivo, Ministério Público, TCE, TCU, e de ações que estão tramitando na justiça, inclusive STF. Eles entendem que a ideia de contingenciar 60% dos recursos é um passo importante para que os professores tenham a possibilidade de terem sua demanda atendida.

Representando a categoria, fizeram uso da palavra, a Professora Regina e o Professor Edivaldo. Ambos reforçaram o desejo de que os vereadores aprovem um projeto de lei similar ao que foi discutido na Câmara Municipal de Balsas (PL 57/2019), que autoriza o poder executivo municipal a formalizar o acordo em relação ao rateio oriundo dos precatórios do FUNDEF com o sindicato da categoria dos educadores.





O município de São Raimundo das Mangabeiras deverá receber R$ 18.347.726,04 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e quatro centavos) de precatórios do FUNDEF. Como destacado, Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe as prefeituras de utilizarem esse recurso para pagar salários de professores. As prefeituras também não podem pagar honorários advocatícios com o recurso, que deve ser usado apenas na educação.

O entendimento dos vereadores ao final da sessão é de que cabe ao poder executivo enviar o projeto sobre o rateio e que estão dispostos a continuar acompanhando as reivindicações da categoria até que se chegue a um acordo sobre o caso.

Sobre o entendimento dos órgãos de controle sobre a utilização dos precatórios do Fundef, você pode acessar o site do Ministério Público do Estado do Maranhão, na página Kit Operacional FUNDEF, que trata da questão (AQUI).

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Presidente da Câmara de Mangabeiras reúne-se com Promotora de Justiça para tratar sobre votações de prestações de contas e transparência



O Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, vereador Irmão Leonardo, reuniu-se nesta sexta-feira, 22 de novembro, com a Promotora de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Hortênsia Fernandes Cavalcanti, para tratar, dentre outros assuntos, do cronograma de prestações de contas da Prefeitura Municipal, bem como para esclarecer pontos relacionados ao portal da transparência e site oficial da Câmara.

Quanto às contas de gestões anteriores, ficou acertado que a Câmara deverá começar a pautá-las a partir do início de 2020. Quanto ao portal da transparência e site oficial foram esclarecidos pontos que estavam gerando dúvida por parte do órgão, como pontos sobre empenhos e relação de servidores. Ficou acertado que demais dúvidas poderão ser sanadas junto aos responsáveis pelas atualizações, o que poderá ser solicitado pelo Ministério Público através de ofícios e/ou recomendações.

Outros assuntos comentadas durante a reunião, versaram sobre a concessão de diárias aos vereadores, seus fundamentos legais e forma de concessão das mesmas pela Câmara. Foi tratado, ainda, sobre os problemas ambientais dos riachos Riachão e Cachoeira, que vêm sendo acompanhados tanto pela Câmara como pelo Ministério Público, e sobre os problemas com queimadas e abastecimento de água no município.

A reunião serviu também para que o presidente da Câmara desse boas vindas à Promotora, que assumiu a comarca de São Raimundo das Mangabeiras recentemente.


quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Câmara de Vereadores de Mangabeiras realiza Sessão Itinerante no Povoado Morro do Chupé


Foi realizada nessa segunda-feira, 18 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão foi realizada no Povoado Morro do Chupé e contou com a presença de 05 dos 11 vereadores (as): Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar e Irmão Leonardo.

Ao longo da Sessão, destinada a debater o projeto de lei orçamentária, os vereadores comentaram sobre a importância do orçamento e da participação da população na discussão do mesmo. A população apontou como necessidades mais urgentes para o povoado a regularização fundiária da área, melhoria do sistema de abastecimento de água, iluminação pública, limpeza pública e infraestrutura das ruas.

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Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

Destaques falas dos vereadores

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Vereador Júlio da Foto Layser representa a Câmara de Mangabeiras em reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente


Foi realizada nessa quarta-feira, 13 de novembro, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em São Luís, uma reunião para discutir problemas ambientais no Riacho Riachão, em São Raimundo das Mangabeiras. O Vereador Júlio da Foto Layser representou a Câmara Municipal na reunião, acompanhado de representantes de moradores da região próxima ao riacho, do sindicato dos trabalhadores rurais do município e da Fetaema. O Secretário Rafael Carvalho Ribeiro recebeu a comitiva.

A Reunião tratou sobre problemas ambientais que os moradores atribuem à construção de criatórios de peixe próximos ao riacho e à instalação de um pivô para a captação de água para um projeto de irrigação. Os moradores denunciam que as licenças concedidas pela Secretaria estão contribuindo para a degradação o riacho e prejudicando a população da região.

Durante a reunião ficou acertado que a SEMA enviará uma equipe de fiscalização ao município para averiguar as denúncias feitas pelos moradores.

Em março deste ano, vereadores estiveram reunidos com moradores da região no Povoado Sítio Novo. Os moradores receiam que o riacho não tenha capacidade para a captação de água para grandes projetos de irrigação. Os moradores também estão preocupados com criatórios de peixe próximos ao riacho.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 11 de novembro de 2019


Foi realizada nessa segunda-feira, 11 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de 10 dos 11 vereadores (as): Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência do Vereador Ailton Costa.

Dentre os assuntos da sessão, os vereadores comentaram sobre a necessidade de melhorias de estradas vicinais, pontes e ruas. Também ficou decidido que a próxima sessão, no dia 18 de novembro, será realizada no Povoado Morro do Chupé, com o intuito de debater o projeto de lei n° 06/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020.

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Destaques falas dos vereadores

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 04 de novembro de 2019

Foi realizada nessa segunda-feira, 04 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de todos os 11 vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.

A Sessão marcou o retorno do Vereador Cobra ao cargo de vereador. O mesmo estava de licença desde o dia 10 de junho, quando passou a ocupar a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com a volta do Vereador Cobra, Pedro Alves de Sousa (Pedro Violão) retorna à suplência.

Durante a Sessão foram aprovados três projetos de lei de autoria do Vereador Emerson Cardoso; Projeto de Lei do Legislativo N° 04/2019: Dispõe sobre a proibição de materiais que tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências.; Projeto de Lei do Legislativo N° 05/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde públicos e instituições congêneres privadas do município de São Raimundo das Mangabeiras notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica e/ou entorpecentes e dá outras providências; e Projeto de Lei do Legislativo N° 06/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número do telefone da ouvidoria geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras nos locais que especifica, e dá outras providências.

Acompanhe as atividades parlamentares através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - https://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/

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Destaques falas dos vereadores:

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Mangabeirense que gravou vídeo que viralizou Caneta Azul grava depoimento para o Programa Hora do Faro


O mangabeirense Cledes Fernandes, que gravou a versão do hit "Caneta Azul, Azul Caneta" que viralizou na internet nas últimas semanas, gravou depoimento para o Programa "Hora do Faro", da TV Record. Nesse domingo, 03 de novembro, a equipe do Programa esteve em Balsas e gravou diversos depoimentos e cenas para contar a história de Manoel Gomes, que deve ir ao ar no próximo domingo, 10 de novembro. A matéria está sendo produzida pelo jornalista Humberto Ascencio.

A versão gravada por Cledes, publicada no canal "Canetinho Produção", já foi vista mais de 16 milhões de vezes no yotube (até a manhã do dia 04/11/2019).

Morador de Balsas, Manoel trabalha na empresa AgroSerra, em São Raimundo das Mangabeiras, onde uma das versões mais visualizadas da música foi gravada por Cledes, que também trabalha na empresa. O vídeo foi gravado no dia 14 de outubro.  De lá para cá, a musica viralizou pelo Brasil, tendo sido cantada por diversos artistas, de todas a regiões. A frase virou vários memes e campanhas publicitárias nas redes sociais.

Pelo Facebook, Cledes agradeceu a Manoel Gomes pelo reconhecimento em inseri-lo na história de sucesso da música.


Cledes e Manoel Gomes trabalham na mesma empresa, a AgroSerra, em São Raimundo das Mangabeiras.

Pedro Ticianel,  ao centro, um dos sócios da Agro Serra, tem garantido ao Manoel Gomes o tempo necessário para divulgue o sucesso sem que haja prejuízo ao seu emprego. 

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