quinta-feira, 31 de março de 2016

Jovem Mangabeirense faz sucesso na internet cantando em vídeo


O jovem Rivaldo Rocha de Sousa ganhou destaque nos últimos dias após um vídeo em que aparece cantando parte da música "Enamorado", de Eduardo Costa, viralizar nas redes sociais. Somando diversos perfis do Facebook em que foi postado, o vídeo já alcançou mais de 60 mil visualizações.

Rivaldo e o editor do blog, João Batista Passos
Rivaldo disse que se sente feliz pela repercussão do vídeo e que “não esperava esse tanto de pessoa curtindo o vídeo”. O jovem sonha em seguir a carreira de cantor. Ele já conversou com diversas pessoas, que o parabenizaram e incentivaram para que siga seus sonhos. Dentre os contatos que tem tido, Rivaldo foi convidado para se apresentar na Igreja Matriz, fato que deve ocorrer no domingo, 03 de abril.

Rivaldo trabalha no departamento de limpeza de São Raimundo das Mangabeiras há um mês. O vídeo foi gravado durante o seu trabalho. Ele também é estudante, cursa o 2º ano do ensino médio. Sua família é da região do Itapecuru, na divisa entre São Raimundo das Mangabeiras e Mirador. Até o ano passado ele morava na região e estudava em São Raimundo das Mangabeiras, vindo diariamente para a cidade em um ônibus escolar.

Veja o vídeo:


Jovem Mangabeirense faz sucesso na internet cantando em vídeo
Jovem Mangabeirense faz sucesso na internet cantando em vídeo - http://www.memoriasdemangabeiras.com.br/2016/03/jovem-mangabeirense-faz-sucesso-na.html
Publicado por Memórias de Mangabeiras em Quinta, 31 de março de 2016


quarta-feira, 30 de março de 2016

De olho nas eleições, três secretários pedem exoneração em São Raimundo das Mangabeiras


A Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras publicou nesta quarta-feira, 30, três portarias de exoneração de secretários municipais. Os pedidos foram feitos pelos ocupantes dos cargos e visam atender à legislação eleitoral, que estipula prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos comissionados que desejam disputar as eleições.

Foram exonerados: Luiz Silveira Lima Junior (Junior Batateira), Secretário de Cultura, Juventude, Esporte e Turismo (Portaria 31/2016); Nemias Martins Moura (Nemias Moura), Secretário de Infraestrutura e Transporte (Portaria 32/2016); e Francisco De Assis de Almeida Santana (Irmão Francisco), Secretário de Agricultura (Portaria 33/2016). As portarias podem ser acessadas no site oficial do município – www.saoraimundodasmangabeiras.ma.gov.br

Ainda não foram divulgas informações sobre os substitutos dos secretários.

Eleições 2016

Junior Batateira é o nome mais cotado para disputar o cargo de Vice-prefeito ao lado de Rodrigo Coêlho, candidato apoiado pelo prefeito Francismar Carvalho. Nemias Moura e Irmão Francisco pretendem disputar o cargo de vereador.

A pré-campanha em São Raimundo das Mangabeiras aponta que haverá dois candidatos na disputa pela prefeitura, Ítalo Cardoso (PSDB) e Rodrigo Coêlho (PC do B).

Confira aqui o calendário eleitoral de 2016.

Encontrada em Balsas adolescente de São Raimundo das Mangabeiras que estava desaparecida

A adolescente D. C. S., de 15 anos, que estava desaparecida desde a quinta-feira, 24 de março foi encontrada nessa quarta-feira, 30, em Balsas. A adolescente prestou esclarecimentos à polícia e está aos cuidados da família.

Um homem que  havia sido visto por ultimo em companhia da adolescente, e que seria namorado dela, foi detido na terça-feira, 29. Ele prestou esclarecimentos e foi liberado.

Segundo informações colidas na delegacia de Polícia Civil de São Raimundo das Mangabeiras o caso segue sendo investigado, uma vez que existem informações divergentes. Por tratar-se de uma menor, os detalhes do caso não foram divulgados.

O desaparecimento da menor mobilizou familiares, amigos e a sociedade em geral, que atuaram em conjunto buscando informações do paradeiro da mesma.


sábado, 19 de março de 2016

Homem é assassinado a tiros em São Raimundo das Mangabeiras

Manoel Messias Silva, de 28 anos, foi assassinado com um tiro na noite dessa sexta-feira, 18, no Bairro Vila Ceci, em São Raimundo das Mangabeiras. O autor do crime não foi identificado.

Segundo informações publicadas pelo site IBalsas, a vítima estava sentada em uma cadeira na porta da sua casa quando foi alvejada. A vítima não tinha histórico da prática de delitos na cidade. Até o momento não se sabe a motivação do crime.

Com Informações dos sites IBalsas e Diário de Balsas.



Realizada colação de grau das primeiras turmas do Curso Superior de Biologia do IFMA de Mangabeiras


Foi realizada na noite dessa sexta-feira, 18, a colação de grau das primeiras turmas do curso superior de Licenciatura em Ciências Biológica do IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras. Duas turmas colaram grau, uma regular e uma do PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores), em um total de 20 acadêmicos, 12 naquela e 08 nesta.

O evento foi realizado no Clube Recreativo Mangabeirense e contou com a presença do Reitor do IFMA, Professor Roberto Brandão, do Diretor do Campus, professor Firmino, do prefeito Francismar Carvalho, do presidente da Câmara Irmão Leonardo, além de servidores da instituição, familiares e amigos dos formandos.
A turma regular teve como paraninfo o professor Firmino e como padrinho o professor Gildevan. A turma do PARFOR teve como paraninfo o professor Eder e como o padrinho o professor Eudoxo. O Prefeito Francismar Carvalho representou o patrono das turmas, o Ministro Raimundo Carreiro, que por motivos alheios à sua vontade não pôde participar do evento.

A mesa solene foi composta por: Professor Roberto Brandão, Reitor do IFMA; Francismar Carvalho, prefeito de São Raimundo das Mangabeiras; Professor Firmino, Diretor do Campus São Raimundo das Mangabeiras; Irmão Leonardo, vereador e Presidente da Câmara; Professor Antônio Maia, diretor do Campus São João dos Patos; Professor Eder, Professor Gildevan, Professor Garcez e Professor Eudoxo.




Veja mais fotos em nossa Página do Facebook

Foi realizada na noite dessa sexta-feira, 18, a colação de grau das primeiras turmas do curso superior de Licenciatura...
Publicado por Memórias de Mangabeiras em Sábado, 19 de março de 2016

quinta-feira, 17 de março de 2016

Prefeito Francismar Carvalho vistoria obra da estrada do Itapecuru


O prefeito Francismar Carvalho vistoriou nessa quarta-feira, 16, a obra da estrada vicinal da região do Itapecuru, em São Raimundo das Mangabeiras. A obra, com cerca de 20 quilômetros, é fruto de um convênio com o Ministério da Integração Nacional, através da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), com contrapartida do município. Na oportunidade, o prefeito estava acompanhado por uma equipe de TV de Balsas, que também fez uma reportagem sobre as obras de recapeamento asfáltico, do vereador Cobra e assessores.

O prefeito destacou que a obra visa realizar os sonhos das famílias da região, “que até então nunca tinham sido agraciadas com serviço público de qualidade”.

“Eu acredito que a sustentabilidade econômica de um município tem que sair do campo e foi assim que eu fiz, visitei todas as famílias, dos quatro cantos do município de São Raimundo das Mangabeiras, levando a elas um programa de governo e prometendo uma forma de fazer política correta, firme, segura, prometendo e cumprindo”, ressaltou.

O prefeito disse ainda que, antes do seu governo, as famílias da região tinham que escoar a produção com a ajuda de animais e que: “Hoje, desde 2009, nós colocamos transporte para escoar a produção deles, trouxemos energia e disponibilizamos transporte escolar. Hoje, eu me sinto honrado em saber que estou realizando um sonho de construir essa estrada, que vai beneficiar essas famílias por muitos e muitos anos”, ponderou.


Reportagem de TV também fez matéria sobre ruas que estão sendo recapeadas.
 Fonte: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras

quarta-feira, 16 de março de 2016

Firmado acordo sobre impasse entre alunos do IFMA, empresa de ônibus e Prefeitura de Mangabeiras

Estudantes realizaram manifestação no dia 10 de março.
Um termo de ajustamento de conduta foi assinado nesta quarta-feira, 16, entre o Ministério Público, Prefeitura Municipal, Empresa de ônibus e alunos do IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras, representados por um professor. O termo estabelece ações que visam melhorar o serviço de transporte dos estudantes. Dentre as ações está a fixação da tarifa em R$ 2,80 até que seja criado o Conselho Municipal de Transporte Coletivo – CMTC.

“Cláusula Primeira - a empresa federal Transporte LTDA. se compromete a manter o valor da tarifa das passagens de ônibus, objeto do Contato nº 041/2012-PMM, na quantia de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) até a constituição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC, que sugerirá ao Prefeito Municipal percentuais de reajustes a serem aplicados na revisão da tarifa. Fica, ainda, consignado que estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino somente pagarão o valor de meia tarifa. O descumprimento da mencionada cláusula ensejará a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.

Dentre as obrigações, a empresa deverá apresentar à Promotoria de Justiça o laudo de inspeção veicular realizado pelo Órgão responsável do Município; Apresentar a lista dos condutores dos ônibus do transporte coletivo, com cópias das referidas Carteiras Nacionais de Habilitação na categoria exigida para o transporte de passageiros; e não poderá realizar superlotação no transporte, devendo disponibilizar dois ônibus e deixar um de reserva.

O município deverá instituir no prazo de 30 dias o Conselho Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), por meio de decreto.

A comissão de alunos e professores deverá realizar palestra de conscientização no IFMA acerca da ilegalidade de atos de depredação de ônibus, deterioração, pichação e vandalismo.

O termo é assinado pelo Promotor e Justiça Thiago Barbosa Bernardo; pelo proprietário da empresa Federal Transporte, Thiago Pires de Santana; pelo representante da comissão de alunos e professores, Washington José Serra Neto; e pelo Prefeito do município, João Francismar de Carvalho Feitosa.


O impasse

Na quinta-feira, 10, um grupo de alunos do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras realizou uma manifestação pelas ruas da cidade pedindo melhorias no transporte coletivo que os leva a instituição. Na segunda-feira,14, estudantes e professores participaram da sessão da Câmara de vereadores, onde foi discutido a necessidade da criação do Conselho Municipal de Trasporte Coletivo, dentre outros assuntos. Na terça-feira, 15, aconteceu a reunião, mediada pelo Ministério Público, que culminou com o acordo.

O valor da tarifa estava em R$ 3,60 e os alunos pagavam R$ 1,80. Em 2015 o valor era de R$ 2,50 e os alunos pagavam R$ 1,25. O valor de R$ 2,80 representa um acréscimo de 12% em relação a 2015.


Prefeito Francismar Carvalho vistoria obras de recapeamento asfáltico no Bairro Nazaré


Os bairros Vila Ceci, Porto, Centro, Primavera e Nazaré estão sendo beneficiados por recapeamento asfáltico. Além de sarjeta, em algumas ruas, a prefeitura fará a construção de meio-fio. Nessa segunda-feira, 14, o prefeito Francismar Carvalho vistoriou o início dos trabalhos no Bairro de Nazaré. O prefeito anunciou que haverá outra etapa de recapeamento que se estenderá da Rua Paissandu à Rua Roseno Pires.

“Hoje, nós estamos iniciando essa primeira etapa, essa etapa que contemplou o bairro do Porto, Vila Ceci, Primavera, que está contemplando o bairro de Nazaré, que contemplou algumas ruas do centro da cidade, as ruas que eram feitas com o famoso melechete. Mas, esse recapeamento se estenderá da Paissandu até a Rua Roseno Pires. Então, vamos, sim, continuar melhorando a nossa terra, continuar melhorando a nossa cidade”, destacou.

Francismar ressaltou ainda que as obras de infraestrutura atendem os compromissos firmados com as famílias mangabeirenses. “Isso é parte daquilo que a gente prometeu quando nós peregrinamos de porta em porta e via realmente como nossa cidade se encontrava. Conversei com as famílias mangabeirenses, prometi um governo sério e transparente e um governo de desenvolvimento, de melhoria da qualidade de vida de todas as famílias mangabeirenses”.

O prefeito disse ainda que as ações de sua gestão são alicerçadas na “determinação” para “correr atrás dos recursos”, algo que ele agradece a Deus. “Hoje, eu agradeço a Deus, em primeiro lugar, pois tive garra, coragem, determinação para correr atrás dos recursos federais e poder realmente fazer a transformação do nosso município em um dos melhores municípios do Maranhão e do Brasil”.

Para enfrentar o cenário de crise, Francismar destaca a importância das parcerias políticas que conseguiu firmar ao longo do governo. “Precisamos ter garra, ter determinação, ter relacionamento. A gente conta com vários apoios fundamentais. Construímos uma conjuntura política capaz de fazer uma grande administração. Primeiro, a nossa grande fé, a fé em Deus sobre todas as coisas; segundo, Deus nos ilumina pessoas para fazer esse tipo de parceria, pessoas que são apaixonadas pelo maranhão, que são apaixonadas por São Raimundo das Mangabeiras, que querem ver de fato a nossa cidade se desenvolver”.

Além das obras de recapeamento asfáltico, outros convênios estão em execução no município, como a recuperação de estradas vicinais e a construção de quadras esportivas.

terça-feira, 15 de março de 2016

Criança de 9 anos morre atropelada por ônibus escolar em São Raimundo das Mangabeiras

Um acidente ocorrido na noite dessa segunda-feira, 14, em São Raimundo das Mangabeiras, vitimou Wauhan Costa Rocha, de 09 anos, que morreu atropelado pelo ônibus escolar do município que o conduzia a sua residência. O acidente aconteceu no povoado Bom Cantinho. O motorista evadiu-se do local.

A vítima estudava na Escola Municipal São Vicente de Paula e completaria 10 anos no dia 26 de abril.

A Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras lançou nota de pesar na manhã desta terça-feira, 15, onde informa que está prestando assistência à família da vítima e que auxiliará as autoridades competentes nas investigações do caso.



segunda-feira, 14 de março de 2016

Justiça condena ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras por improbidade administrativa


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, José Francisco Coelho, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor, que foi prefeito em 1997 até os anos 2000, não prestou contas sobre a aplicação de R$ 30.646,00 repassados pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento das ações do Plano de Erradicação do mosquito Aedes aegypti no município.

De acordo com juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, "esta omissão na prestação de contas por si mesma revela-se danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas".

José Francisco Coelho foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 30.464,00 à União, pessoa jurídica prejudicada pela irregularidade. Ele teve, ainda, seus direitos políticos suspensos pelo prazo 3 anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

A respeito de pedido de ressarcimento formulado pelo MPF/MA, não foi acolhido pelo juiz, pois, segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou o ex-prefeito a ressarcir as quantias repassadas ao município.

Número para consulta processual: 000067106200604013700

sábado, 12 de março de 2016

Os alunos do IFMA têm direito ao transporte escolar gratuito pago pela prefeitura?



Observando que o debate sobre o transporte escolar dos alunos do IFMA está girando em torno do passe livre, objetivando que a prefeitura faça o custeio destes passes, resolvi fazer algumas pesquisas sobre o transporte escolar. Após a pesquisa, constatei que, a meu ver, analisando a constituição, outras leis e programas federais, os alunos da rede federal não têm "direito" ao transporte gratuito pago pelo município. Constatei ainda que os alunos deveriam cobrar tal benefício do governo federal, que é o responsável pelo ensino ofertado na instituição, senão, vejamos o que diz a Constituição Federal:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Pelo texto constitucional, portanto, os municípios atuarão no ensino fundamental e na educação básica (§ 2º). O município pode conceder auxílio, mas não como um direito, pois é uma prerrogativa do gestor municipal. No entanto, o debate não se encerra aqui, pois é preciso analisar os programas ofertados pelo Ministério da Educação para o transporte escolar.

Em pesquisa no site do FNDE (Ministério da Educação), encontrei o que segue:

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.
O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), visa atender o transporte de alunos entre a zona rural e a zona urbana. Não encontrei a possibilidade de o programa conceder o beneficio inverso, quando os alunos se deslocam da zona urbana para a zona rural, como é o caso dos estudantes do IFMA de São Raimundo das Mangabeiras.  

Ainda sobre a possibilidade do gestor municipal, a seu critério, garantir o transporte, encontrei como exemplo a cidade de Codó, aqui no Maranhão (Veja matéria de 2013 aqui). Lá, a gestão municipal conseguiu aprovar a lei nº 1.560, sancionada em 2011. O município garante o transporte gratuito por seis meses e o IFMA pelos outros seis meses. Ou seja, a prefeitura garante 50% do transporte. Em São Raimundo das Mangabeiras, o IFMA tem o auxílio transporte, no entanto, este não atende a todos os alunos. Portanto, a parceria entre a prefeitura e o IFMA pode ser uma solução para a questão.

Quanto à possibilidade da prefeitura garantir este benefício a partir de 2016, observo que existe um fato complicador, que é a legislação eleitoral. A Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10, estabelece que: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.  Neste caso, acredito que a criação e execução de uma lei que garanta o auxílio transporte em 2016 infringiria a legislação eleitoral. Mas, isso não impossibilita o debate.

Conclusão

A manifestação dos alunos do IFMA em prol do transporte escolar gratuito é legitima. Por outro lado, a prefeitura municipal não tem obrigação legal de garantir o transporte, uma vez que a instituição é mantida pelo governo federal, portanto, caberia a este garantir este benefício. Embora não seja obrigação do município, o gestor municipal pode criar uma lei que conceda o benefício aos estudantes. Porem, por ser ano eleitoral, acredito que o gestor não poderá executar uma lei deste tipo em 2016, mas acredito que isso não impeça o debate e a aprovação da lei neste ano, dúvida que pode ser sanada junto ao Promotor de Justiça ou ao Juiz eleitoral.

Como solução para o impasse, apresento as seguintes sugestões:

1. Que o município negocie com a empresa a redução da passagem, uma vez que o reajuste foi de 44%, um percentual notadamente alto.

2. Que o IFMA garanta auxílio transporte ao maior número possível de estudantes.

3. Propor que o executivo e o legislativo, com a intermediação do Ministério Público, debatam a criação de uma lei que garanta o auxilio transporte aos estudantes do IFMA, com a garantia de recursos para o exercício de 2017.

Por fim, esta pesquisa surgiu ao observar que faltava maior debate das questões jurídicas que envolvem o caso. O debate de ideias deve passar pela análise da legislação vigente. Quanto a isto, os professores do IFMA poderiam dar maior contribuição aos estudantes, propondo e auxiliando o estudo do contrato de concessão entre a empresa de ônibus e a prefeitura, estudo da lei que instituiu o transporte público no município, estudo da legislação sobre transporte escolar, estudo da parte da constituição que define as atribuições de cada ente federado e a busca de exemplos de como o serviço é ofertado em outros lugares. O estudo das leis, certamente, ajuda a dar maior racionalidade ao debate. Apenas gritar que temos direitos a isso e/ou àquilo, embora a causa seja justa, não significa que verdadeiramente os temos, como observado neste caso.

Portanto, a resposta à pergunta do título é: Não, os alunos do IFMA não têm direito ao transporte escolar gratuito pago pela prefeitura. No entanto, a gestão municipal deve ter sensibilidade com o caso e garantir auxílio transporte aos alunos, uma vez que a escola federal garante muitos outros benefícios ao município.

A atitude de coragem e ousadia dos alunos é louvável, pois sem essa atitude este debate não estaria sendo travado, este simplório texto também não teria sido escrito, pois o comodismo tende a nos paralisar. É importante destacar também que as manifestações, caso aja outras, devem presar pela ordem, pelo respeito aos bens privados e públicos e à honra de todos.


Este texto não encerra o debate, pois a legislação brasileira é muito ampla. Por isso, convido alunos, professores, juristas, políticos do município e quem mais desejar a também pesquisarem e escreverem textos sobre o tema. O blog Memórias de Mangabeiras está aberto para publicar esses textos.

quinta-feira, 10 de março de 2016

Alunos do IFMA de São Raimundo das Mangabeiras realizam manifestação por passe livre


Um grupo de alunos do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras realizou na manhã desta quinta-feira, 10, uma manifestação pelas ruas da cidade pedindo melhorias no transporte coletivo que os leva a instituição, que fica a cerca de quatro quilômetros da sede do município. Eles realizaram paradas em frente à Câmara de Vereadores e em frente à casa do prefeito do município, Francismar Carvalho. Os alunos reclamam que os ônibus trafegam superlotados e do valor das passagens e querem que o município conceda passe livre ou 80% do valor da passagem. 

"Voltaremos às aulas quando TIVERMOS UM PASSE LIVRE OU ELES PAGAREM UMA TARIFA DE 80% E NÓS 20%", informou Ribamar Neto, um dos representantes dos alunos, em conversa pelo Facebook .

O valor da tarifa está em R$ 3,60 e os alunos pagam R$ 1,80. Em 2015 o valor era de R$ 2,50 e os alunos pagavam R$ 1,25. A Prefeitura municipal e a empresa que presta o serviço ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Nessa quarta-feira, 09, uma reunião entre representantes dos alunos e o prefeito Francismar terminou sem acordo entre as partes. A reunião terminou de forma tensa, com os alunos se retirando da sala, segundo informou, no Facebook, o Professor Carlos Reis, do IFMA, que participou da reunião.



Redação: João Batista Passos
Fotos: Estudantes, postadas nas redes sociais.

quarta-feira, 9 de março de 2016

Realizada caminhada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher em São Raimundo das Mangabeiras


O Grupo “Mulheres em Ação” realizou no final da tarde dessa terça-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, uma caminhada pelas principais ruas de São Raimundo das Mangabeiras. A caminhada contou com três paradas, onde foram tratados de assuntos específicos, e iniciou e terminou na Praça do Mercado. O evento reuniu mulheres de denominações religiosas diversas, como da Igreja Católica e da Primeira Igreja Batista, dentre outras.

No final da caminhada foram sorteados prêmios e realizadas homenagens às mulheres. Dentre as homenageadas estava a primeira-dama do município, Wanda Carvalho, madrinha do evento, e Betânia Costa, esposa do vice-prefeito. “Eu agradeço e parabenizo todas as mulheres e quero dizer que essa mulher que rir, que chora, essa mulher sou eu, somos nós. Parabéns a todas pelo Dia Internacional da Mulher”, disse Wanda.

Durante a caminhada, na primeira parada, que foi conduzida pela presidente do Clube de Mães, Santana Costa, foi tratado da importância do papel social da mulher; A segunda parada tratou sobre a importância das mulheres realizarem exames de rotinas (check-up) objetivando um maior cuidado com a saúde; Na terceira parada, conduzida pela professora Aldacy Resplandes, membro da primeira Igreja Batista, foi tratado sobre o poder da mulher que ora.

O evento foi organizado pela Professora Edinalva Solino e contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Secretaria de Assistência Social, Polícia Militar e de pessoas físicas e jurídicas.


Da esquerda, Wanda Carvalho, Edinalva Solino e Betânia Maia, Secretária Municipal de Assistência Social.
Redação: João Batista Passos
Fotos: Felix Bezerra

terça-feira, 8 de março de 2016

Câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher


A Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras realizou nesta segunda-feira, 07, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e de mulheres de diversos segmentos da sociedade.

Durante a sessão os vereadores manifestaram parabéns às mulheres mangabeirenses e lembraram que a data serve para refletir sobre as conquistas das mulheres ao longo da história e sobre as desigualdades e violências que as mulheres ainda enfrentam. Além das falas e músicas dedicas às mulheres, também foram distribuídas flores e lembranças e, ao final da sessão, foi servido um coquetel a todos. O presidente da Câmara, Vereador Irmão Leonardo, destacou que o evento foi um momento “importe para homenagear todas as mulheres, nos diversos segmentos”.

Durante a sessão, fizeram o uso da palavra os vereadores e vereadoras: Jessé Resplandes, Emerson Cardoso, Cobra, Alessandra Alvarenga, Edivaldo Guimarães, Socorro Melo, Júlio da Foto Layser, Emir da Cerâmica, Nonato Brito e Irmão Leonardo.

Também usaram da palavra: O vice-prefeito Charlis Maia; Marenice Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; Lineia Costa, que representou as esposas dos vereadores; Francisca do Canto Grande, que representou as mulheres da zona rural; Santana Costa, presidente do Clube de Mães; Elmorane Coêlho, assessora jurídica da Câmara; Betânia Maia, Secretária de Assistência social; e membros da plateia, José Iglesio e Jaires. Completaram a mesa solene: O vereador Ailton Costa; a senhora “Beleza”, servidora da saúde aposentada; a Senhora Aldaci Ribeiro, representando o segmento religioso evangélico; e a senhora Lusia Passarinho, poetisa e autora do hino do município.

Professora Teresinha Brito participa de evento em São Luís sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR)


A Secretária de Educação de São Raimundo das Mangabeiras, Professora Teresinha Brito, participa em São Luis, nestes dias 07 e 08 de março, do ‘Encontro Estadual sobre o PAR: Soluções Locais para o Plano de Ações Articuladas’. O ministro da Educação, Aloisio Mercadante, e o governador Flávio Dino participaram da abertura do evento.

O encontro, que reune prefeitos, secretários municipais e gestores de educação, é uma parceria do Governo do Estado, com o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Secretária Municipal de Educação,Teresinha Brito, e
o Secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão.
Teresinha Brito explica que o PAR é “um dos mais importantes instrumentos da gestão municipal, sendo esse um canal de interação entre os entes federados. É somente através dele, que o Município será contemplado nas melhores propostas e projetos, nesses próximos 4 anos”, enfatizou.

Secretária Municipal de Educação,Teresinha Brito, e 
o Presidente do FNDE, Antônio Idilvan.
A secretária destacou ainda pontos das falas do Ministro da Educação Aluísio Mercadante e do Governador Flávio Dino. “O Ministro ressaltou que a Educação não pode viver a crise, o desânimo, e a descrença. Os investimentos estão garantidos e eles virão. O governador Flávio Dino falou das 3 maiores parcerias com os municípios: o Bolsa Escola, melhoria do transporte escolar e o programa Escola Digna, que visa erradicar as escolas de palha no Maranhão. Mangabeiras só já tem uma de palha, a da Paciência, e essa já está no Programa Escola Digna”, disse.

Teresinha avalia que “as discussões são muito proveitosas” e que possibilitam aos participantes saírem do encontro “munidos para elaborar, com competência, o Novo PAR para a Educação de São Raimundo das Mangabeiras”.

O que é o PAR

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades.

A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

Da Esquerda, Secretárias de Educação, de Loreto, Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras e São Pedro dos Crentes.
Ministro Aluísio Mercadante. Foto: Governo do Maranhão.

 Fonte: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras

Superintendente vistoria serviços de manutenção em escola estadual de São Raimundo das Mangabeiras


O Superintendente Regional de Articulação Política do Baixo Balsas, Felix Resplandes, vistoriou na manhã desta terça-feira, 08, os serviços de manutenção preventiva e corretiva que estão sendo realizados no Centro de Ensino São Raimundo Nonato, em São Raimundo das Mangabeiras. Os serviços contemplam a pintura da fachada da escola, reparos elétricos, dentre outros.

Felix Resplandes conversou com a diretora da escola, Professora Selene, e ouviu as avaliações dos serviços, que serão repassadas à unidade regional de educação. Felix disse que a expectativa da gestão da escola “é que os serviços de climatização das salas sejam realizados o quanto antes”. Os aparelhos de ar condicionado já se encontram na escola, mas ainda falta realizar o isolamento das janelas e a colocação de forro nas salas de aula. “A diretora da escola avalia que a climatização das salas é prioridade. Vamos levar este indicativo ao governo e buscar a agilidade deste serviço”, enfatizou Felix.

A Superintendência Regional do Baixo Balsas abrange seis municípios: Benedito Leite, Loreto, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Felix de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras

Reformas em todo o Maranhão

Além dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, o governo do estado está reformando 80 escolas em todo o Maranhão, onde a estrutura física estava comprometida, ameaçando a segurança da comunidade escolar, conforme laudos técnicos da Seduc, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. 

Em 2016 serão construídas, com recursos do PAR, desbloqueados na atual gestão, um total de 12 escolas de Ensino Médio em municípios que não possuem prédios próprios do Estado. Também foram debloqueados recursos para 105 obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 –, que contemplarão a construção de quadras escolares e coberturas, ainda em 2015 foram licitadas 73 destas obras.

Redação: João Batista Passos, com informações do Governo do Maranhão

quinta-feira, 3 de março de 2016

PROCON fiscaliza agências bancárias São Raimundo das Mangabeiras e Loreto

Agência do Banco do Brasil em São Raimundo das Mangabeiras (out/2015). Foto: Felix Bezerra.
Para garantir um serviço bancário de qualidade em todo o estado, o PROCON-MA intensifica as fiscalizações nos municípios do Maranhão. No dia 23, o órgão fiscalizou as unidades financeiras em São Raimundo das Mangabeiras e Loreto com base nas denúncias recebidas pelos consumidores.

A equipe de fiscalização do PROCON/MA em Balsas esteve em duas agências do Banco do Brasil nos dois municípios vizinhos. As agências fiscalizadas apresentaram irregularidades na estrutura, ambas com ausência de senha para o atendimento, que deveria conter data e hora; não possuíam cartaz afixado com o telefone de contato do PROCON/MA e ausência de caixas de autoatendimento adaptados para pessoas com deficiência.

Além disso, a Agência do Banco do Brasil em São Raimundo das Mangabeiras não possuía o Código de Defesa do Consumidor em lugar visível e de fácil acesso, e a máquina de senha para o atendimento estava com defeito. Já a agência do município de Loreto apresentava diferentes irregularidades, como ausência de painel eletrônico com o número da senha, e inexistência de cabines individuais para impedir a visualização do atendimento.

Segundo o coordenador do PROCON/MA em Balsas, Wilton Oliveira, as unidades financeiras do Banco do Brasil foram devidamente autuadas pelas irregularidades, com prazo de até 10 dias para apresentar defesa. “A fiscalização contínua dos bancos nesses municípios possibilita a atuação sempre que forem constatadas irregularidades que prejudiquem o consumidor”, afirma o coordenador.

As fiscalizações do serviço bancário são prioridades do órgão em 2016, buscando a humanização desse serviço. Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, durante todo esse ano, os bancos serão fiscalizados de forma mais intensa. “Uma vez por semana todas as 20 unidades do PROCON Maranhão já estão realizando fiscalização nas agências. Apesar das melhorias alcançadas, ainda há um longo caminho a ser percorrido até a completa humanização desse serviço”, destacou.

Agência do Banco do Brasil em Loreto. Foto: Procon-MA

Fonte: Procon-MA

quarta-feira, 2 de março de 2016

Secretária de Educação, Professora Teresinha Brito, cumpre agenda de Trabalho em Brasília


A Secretária Municipal de Educação de São Raimundo das Mangabeiras, Professora Teresinha Brito Coêlho, esteve em Brasília nessa segunda-feira, 29 de fevereiro, para uma reunião sobre o PAR (Plano de Ação Articulada), que é o maior plano de gestão educacional do município. O plano que está sendo gestado terá vigência entre 2016 e 2019, no qual estarão contidas as melhores propostas para a Educação de São Raimundo das Mangabeiras para os próximos quatro anos.

Na oportunidade, os presentes contaram com o apoio e presença do Deputado Federal Rubens Junior (PC do B) e do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que prometeu investimentos novos para o setor e o não afetamento do mesmo pela da crise econômica, principalmente naquilo que é primordial para uma boa oferta de educação aos maranhenses. O encontro contou com a presença de representantes de 22 municípios do estado e foi uma iniciativa do deputado Rubens Pereira Jr.

Além de participar da reunião sobre o PAR, a Secretária informou que buscou informações e orientações sobre outros programas já existentes no município, buscando assim o fortalecendo ainda mais da Educação local, “lançando a semente, que é o PAR, para os bons frutos que serão colhidos na próxima gestão”.

Teresinha ressaltou ainda “a valiosa atuação” do Deputado Federal Rubens Jr, “que foi quem programou o encontro, preocupado em orientar os munícipios parceiros a se fortalecerem a fim de otimizar os recursos destinados a Educação”.

Teresinha Brito avaliou o encontro como uma excelente oportunidade de relacionamento entre governo federal e municípios, “que em linha direta, se complementam para uma Educação comprometida para todos”.

O que é o PAR

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades.

A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

terça-feira, 1 de março de 2016

Polícia prende três pessoas com maconha e 71 pedras de crack em São Raimundo das Mangabeiras


Policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), prenderam nesta terça-feira, 01, em São Raimundo das Mangabeiras, três pessoas por tráfico de drogas, Jose William (Psiu) Maria Divina (Dina) e Marinês Marques da Silva. Com os mesmos foram encontradas 71 pedras de crack e 2 tabletes de maconha.

As prisões ocorreram no Bairro São José durante uma ronda Polícia Militar. A Guarnição era composta pelo Tenente Furtado, Cabo Antônio Alves, Cabo Ribeiro, Cabo Arruda, Cabo Carlos Alberto, Soldado Tiago e Soldada Suzana.

Redação: João Batista Passos, com informações e foto do site Diário de Balsas

3ª Companhia do 4º BPM, sediada em São Raimundo das Mangabeiras, recebe novos policiais


A 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), sediada em São Raimundo das Mangabeiras, recebeu nessa segunda-feira, 29 de fevereiro, sete novos soldados PM, recém formados, que atuarão nas cidades de Loreto, Sambaíba e São Félix de Balsas.

O comandante da 3ª Companhia PM Tenente Furtado recepcionou os PMS e destacou a importância deles para “uma maior efetividade na segurança pública dos municípios da área da companhia”, lembrou ainda o tenente que os novos PMS são “formados com técnicas novas e modernas em segurança pública visando sempre a proteção da sociedade”.

A 3ª Companhia do 4º BPM abrange os municípios de Loreto, Sambaíba, São Felix de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras.

Redação: João Batista Passos, com Informações e Fotos da 3ª Companhia de Polícia de São Raimundo das Mangabeiras.

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