quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovam orçamento municipal para 2021


Os vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovaram nessa segunda-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei N° 03/2020, que trata do orçamento da Prefeitura Municipal para 2021. A previsão orçamentária é de pouco mais 92 milhões de reais (R$ 92.014.273,91). O projeto foi aprovado por unanimidade.

A sessão contou com a presença de nove dos onze vereadores: Ailton Costa, Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Justificadas as ausências das Vereadoras, Darleia Oliveira e Alessandra Alvarenga.

Assista!



A votação do projeto atendeu a sugestões feita pelo prefeito eleito, Accioly Cardoso. As mudanças foram consolidadas com o envio de um substitutivo pelo prefeito Rodrigo Coelho. O substitutivo foi proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento para facilitar a inserção das emendas propostas ao projeto de lei inicial.

O Prefeito Rodrigo Coelho esteve presente à sessão e fez resumo sobre as ações da gestão municipal ao longo de 2020.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A Sessão do dia 14 de dezembro foi a última Sessão Ordinária de 2020. Os vereadores encerram a legislatura 2017-2020 no dia 31 de dezembro, podendo haver Sessão Extraordinária até esta data, caso seja necessário.

A nova composição da Câmara municipal, eleita no dia 15 de novembro, tomará posse no dia 1° de janeiro, em Sessão Solene. Na sequência, será dado posse ao prefeito, Accioly Cardoso, e ao vice-prefeito, Adilton Costa. Os eleitos foram diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 10 de dezembro.

Composição da Câmara a partir de 1° de Janeiro:

- Cobra (PSB)

- Darleia (PSD)

- Diogo Botelho (Solidariedade)

- Emerson Cardoso (PSD)

- Josemara Enfermeira (PCdoB)

- Júlio da Foto Layser (PCdoB)

- Marinilde do Franco (PSD)

- Maurício Dião (PSD)

- Nonatinho da Papelaria (PSD)

- Oscimar Guida (Solidariedade)

- Pedro Violão (Solidariedade)

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Vereadores aprovam leis que alteram o Código Tributário de São Raimundo das Mangabeiras


A Câmara de vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovou nessa quarta-feira, 09 de dezembro, dois projetos de leis que tratam de alterações no código tributário do município. O projeto de lei complementar n° 01/2020 e o Projeto de lei ordinária n° 04/2020 foram aprovados por unanimidade.

A sessão contou com a presença de sete dos onze vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Justificadas as ausências dos Vereadores (a): Catré, Darleia Oliveira, Irmão Leonardo e Júlio da Foto Layser.

Entenda os projetos de lei:

- Projeto de lei complementar n° 01/2020, que unifica taxas de polícia e alvará de localização, instalação e funcionamento de empresa no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

O projeto recebeu três emendas:

Emenda Modificativa n° 01: Altera o Art. 30, que passa a ter seguinte redação: Os recursos arrecadados com a taxa de que trata esta lei serão distribuídos da seguinte forma: cinquenta por cento para a Secretaria de Fazenda ou Planejamento, dez por cento para a Secretaria de Meio Ambiente, dez por cento para a Secretaria de Agricultura e trinta por cento para a Secretaria de Saúde.

Emenda Modificativa n° 02: Altera a tabela I referente a taxa única de fiscalização de estabelecimento, criando novos códigos, descrições de estabelecimentos, período de incidência e valores.

Emenda Aditiva n° 01: Cria Paragrafo único ao Art. 27, com a seguinte redação: Aquilo que for ambíguo, no que se refere ao detalhamento das descrições de estabelecimentos, a que se refere a tabela I, anexada à presente lei, será definido por decreto municipal.

- Projeto de lei n° 04/2020, que altera a Lei N° 043, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Unifica taxas de polícia, relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

Leis devem entrar em vigor 90 dias após a sanção do prefeito municipal e consequente publicação oficial.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Vereadores de Mangabeiras debatem projetos de leis tributários


Foi realizada nessa segunda-feira, 07 de dezembro, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A sessão contou com a presença de sete dos onze vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência dos Vereadores (a): Catré, Darleia Oliveira, Irmão Leonardo e Júlio da Foto Layser

A Sessão contou com a presença dos Vereadores Eleitos Pedro Violão e Josemara Enfermeira.

Assista!



Durante a Sessão foi feita a leitura e discussão de dois projetos de lei:

- Projeto de lei complementar n° 01/2020, que unifica taxas de polícia e alvará de localização, instalação e funcionamento de empresa no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

- Projeto de lei n° 04/2020, que altera a Lei N° 043, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Unifica taxas de polícia, relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)

Na ordem do dia da Sessão, discussão do projeto de Lei N° 03/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A previsão é que o projeto de lei seja votado no dia 21 de dezembro.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Vereadores de Mangabeiras dialogam com organizadores de eventos


Foi realizada nessa segunda-feira, 30 de novembro, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A sessão contou com a presença de oito dos onze vereadores: Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência dos Vereadores (a): Ailton Costa, Darleia Oliveira e Emerson Cardoso. 

A Sessão contou com a presença dos Vereadores Eleitos Oscimar Guida e Pedro Violão, bem como de organizadores de evento da cidade, representados na mesa por Ramon do Correio, que defendeu a reivindicação da categoria.

Assista!


Os organizadores de eventos pediram ajuda dos vereadores para defenderem a volta dos eventos no município. A justificativa da categoria é que durante a campanha eleitoral houveram eventos aglomerativos maiores do que os eventos privados promovidos no município, o que torna sem sentido manter os eventos proibidos no município.

Os vereadores Júlio da Foto Layser, Emir Alencar, Cobra, Mauricio Dião e Irmão Leonardo se manifestam favoráveis à demanda dos organizadores de evento. Os vereadores atuaram, no que estiver ao seu alcance, na defesa da demanda junto ao poder Executivo e Ministério Público.

Na ordem do dia da Sessão, discussão do projeto de Lei N° 03/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A previsão é que o projeto de lei seja votado no dia 14 de dezembro.

Durante a sessão foi levantada a possibilidade de que a data da votação do projeto seja postergada em virtude de ajustes que estão sendo feito a pedido da equipe de transição do prefeito eleito, Accioly Cardoso. Tais mudanças visam adequar o orçamento à linha administrativa da nova gestão.
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