terça-feira, 23 de novembro de 2010

Vereadores aprovam extinção de aforamentos em São Raimundo das Mangabeiras

João Batista Passos

Na sessão ordinária da segunda feira (22) os vereadores de São Raimundo das Mangabeiras (MA) aprovaram o projeto de lei 38/2010 que possibilita a extinção dos aforamentos anteriores a 2003 no município. 8 dos 9 vereadores estavam presentes, o projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis dos vereadores Ailton, Emir, Felix, Juá e Julio; o vereador Mauricio votou contra o projeto e a vereadora Ana se absteve de votar. A presidenta Socorro não votou por não ter havido empate. A convite dos vereadores,o promotor de justiça Antonio Lisboa esteve presente a sessão e defendeu a aprovação do projeto de lei. O projeto segue para sanção do prefeito Francismar Carvalho.

As pessoas que tem aforamentos não são obrigadas a resgatá-los e quando quiserem devem dirigir-se a prefeitura devendo pagar 2,5% sobre o valor do imóvel e 10 foros anuais, devendo registrar em cartório o imóvel resgatado no prazo de 30 dias. Os imóveis aforados do município terão os seguintes valores para efeitos de resgate, tendo como base lotes medindo 10 de frente por 30 de comprimento: Bairro Centro - R$ 5.000 (cinco mil reais), São Francisco, Conceição e Primavera – R$ 3.000 (três mil reais); Porto, Nazaré, Vila Cardoso e São José – R$ 2.000 (dois mil reais); Bairros Ouro Preto, Vila Ceci, São João, Bela Vista, Olaria, Vila Esperança e povoados Descanso, Canto Grande, Barracão, Morro do Chupé e Vale Verde – R$ 1.000 (mil reais). Os foros anuais foram fixados em 2,00 (dois reais) para o centro e 1,00 (um real) para os demais bairros e localidades.

Os preços estabelecidos como base visam deixar os valores de resgate acessíveis a toda a população. Atualmente os terrenos são negociados por valores bem superiores a tabela aprovada pelos vereadores. Lotes medindo 10x30 no município custam em média 10.000 (dez mil reais), sendo que existem lotes que já foram negociados por valores superiores a 100.000 (cem mil reais).

O município vive atualmente uma especulação imobiliária, devido ao dinheiro enviado por filhos do município que residem no exterior, principalmente Estados Unidos e pelas expectativas criadas em torno do campus do IFMA (instituto federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão) que funcionará no município e cuja instalações devem ser inauguradas em 2011.

O projeto foi enviado à câmara visando regularizar a situação imobiliária no município, pois o novo código civil brasileiro que entrou em vigor em 2003 proíbe a constituição de novos aforamentos e sub-aforamentos.

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