sexta-feira, 21 de junho de 2019

Aprovado projeto de lei que garante doação de terreno para construção da Promotoria de Justiça de Mangabeiras



Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de junho o Projeto de Lei N° 01/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de terreno à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O terreno é destinado à construção da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, que atualmente funciona em prédio alugado. O projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal.

O projeto deu entrada na Câmara em março deste ano, mas ficou parado após os vereadores consultarem o Ministério Público (MP) para saber se o tamanho do terreno proposto era adequado, uma vez que outro projeto já havia sido aprovado, mas com tamanho do terreno insuficiente para o projeto elaborado pelo MP. Após resposta do Ministério Público, ficou comprovado que o tamanho de 430,50 m2 (15m X 28,7m) era insuficiente. A Prefeitura fez uma readequação no projeto, aumentando o terreno para 516,6 m2 (18m X 28,7m), tornando possível a aprovação do projeto na sessão do dia 17 de junho.


O Ministério Público tem prazo de 04 anos para realizar a obra, sob pena do imóvel ser revestido ao Município. A lei estabelece, ainda, dentre outros pontos, que o imóvel tem destinação especifica para a construção do prédio da Promotoria e que o mesmo é inalienável.

Estavam presentes à Sessão: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão.

Acesse o Projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras.

Assista Destaques da Sessão

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Vereadores de Mangabeiras reúnem-se com gerente regional da Caema, em São João dos Patos


Os vereadores Irmão Leonardo e Pedro Violão, acompanhados do Secretário Municipal de Infraestrutura, Cobra, que representou o Prefeito Rodrigo Coelho, estiveram reunidos com o Gerente Regional da Caema, Carlos Alberto Martins de Sousa, nesta quarta-feira, 19 de junho, em São João dos Patos. A reunião tratou sobre soluções para os problemas no sistema de abastecimento de água de São Raimundo das Mangabeiras.

Durante a reunião, o representante da Caema se comprometeu de colocar em operação a segunda bomba de recalque até sexta-feira próxima, fazendo com que os 4 conjuntos de motobomba voltem a funcionar.
Ao final da reunião, ficou acertado que a Câmara vai articular a realização de uma audiência publica, prevista para o dia 1° de julho, às 9 horas. A audiência deverá contar com a presença da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e da Caema.

Com a ação, os vereadores reafirmam o compromisso em continuar atuando em prol da solução do problema de abastecimento de água do município, que vem causando transtornos à população.


Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 17 de junho de 2019


Assista aos destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras dessa segunda-feira, dia 17 de junho de 2019. A Sessão contou com a presença dos 11 vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão.

Dentre os destaques da sessão, foi aprovado o projeto de lei n° 01/2019, que trata da doação de um terreno para Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Município. Os vereadores se manifestaram sobre os problemas observados na distribuição de lotes no Bairro Cidadão, como o caso de pessoas que receberam e venderam os lotes e a suspeita de loteamento de áreas destinadas a logradouros públicos.

Assista!



Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

domingo, 16 de junho de 2019

Em Mangabeiras, Vereadores investigam compra e venda ilegal de lotes públicos no Bairro Cidadão


Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras estão preocupados com o andamento da distribuição de lotes no Bairro Cidadão, loteamento público destinado a famílias que não possuem moradia própria, principalmente em virtude de denúncias de que muitos beneficiários estão se aproveitando do programa para comercializar os lotes.

Neste sábado, 15 de junho, os vereadores Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo e Pedro Violão, além do vereador licenciado Cobra, atual Secretário Municipal de Infraestrutura, estiveram vistoriando a parte do loteamento que está sendo preparada para beneficiários já contemplados.

Assista!



Os vereadores observaram que muitos dos lotes entregues na primeira etapa do loteamento ainda estão sem nenhuma construção. Os vereadores defendem que estes lotes sejam revertidos ao poder público e entregues aos beneficiários que estão prontos para construir. A defesa deste posicionamento se deve ao fato dos lotes mais antigos já contarem com estrutura de água e energia, enquanto que os novos lotes ainda não contam com esses serviços. A Lei n° 55 de 2011 (Veja a lei AQUI), que instituiu o programa, estabelece que os beneficiários devem erguer edificação no lote dentro do prazo de 24 meses.

Durante a visita, os vereadores constataram que beneficiários estão vendendo os lotes, o que é proibido pela lei que instituiu o programa .A lei especifica que os lotes tem “cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e somente poderão ser alienados após o decurso do prazo mínimo de 10 anos da doação”, que a inobservância à lei deixa o beneficiário “sujeito à penalidade de caducidade da doação e de ter o bem imóvel revertido ao patrimônio municipal, sem direito à indenização, mediante procedimento administrativo que se assegure o direito a ampla defesa e contraditório”.

Os vereadores esperam se reunir com o Prefeito Municipal para tratar da questão. O município já selecionou e cadastrou para a entrega de lotes no Bairro cerca de 1250 pessoas, sendo 250 nas gestões anteriores e 1000 na atual gestão.

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Três mangabeirenses morrem em acidente na BR 230 entre Balsas e Mangabeiras


Um acidente na madrugada desta quinta-feira, 13 de junho, na BR 230, entre Balsas e São Raimundo das Mangabeiras, vitimou três ocupantes de um veículo de passeio, Hilem Vieira Gomes, conhecido como Wiliam Som, de 35 anos; Cícera Romana Lima Gomes da Silva, namorada de Hilem, de 22 anos; e Kayron Freitas, de 19 anos.

As vítimas retornavam da tradicional festa do vaqueiro em Balsas e moravam em São Raimundo das Mangabeiras..
Hilem e Cícera.
Kayron.
De acordo com informações colhidas pela Polícia, as vítimas ocupavam um Ford KA Flex, quando saíram da cidade de Balsas, após participarem de uma tradicional festa do município. Antes de retornarem para a cidade onde moravam, São Raimundo das Mangabeiras/MA, o marido entregou a direção à esposa. Eles percorreram 25 quilômetros, quando por volta das 03h da madrugada, a condutora perdeu o controle do veículo, que bateu no meio fio, saiu de pista, capotou e bateu em uma palmeira de babaçu. Quando o veículo parou de pneus para cima a árvore tombou sobre o automóvel imprensando os três ocupantes. Uma equipe do corpo de bombeiros foi acionada para retirar os corpos, que ficaram presos nas ferragens.

Com informações do site Diário de Balsas e da PRF

Mais informações a qualquer momento

quarta-feira, 12 de junho de 2019

IFMA de Mangabeiras realiza programação do Dia do Meio Ambiente


O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus São Raimundo das Mangabeiras realizou, no dia 05 de junho, a programação alusiva ao Dia do Mundial do Meio Ambiente. O evento foi realizado na Câmara Municipal e organizado pelas Coordenações dos cursos de Agronomia, Agropecuária, Zootecnia e Licenciatura em Ciências Biológicas que se juntaram para realizar a I Mostra de Ciências Agrárias e Meio Ambiente.

A palestra de abertura foi ministrada pelo engenheiro agrônomo Adelmo Gomes. Na programação, houve palestras, mesas-redondas, oficinas e minicursos. De acordo com o professor Richardson Soares, um dos coordenadores do evento, a Mostra de Ciências Agrárias e Meio Ambiente faz parte do calendário de eventos da instituição. “A primeira edição foi chamada SENAMA. Esse ano optamos por outro nome com o objetivo de unificar a aptidão do campus – Ciências Agrárias – às questões ambientais. E essa é a primeira de outras mostras que virão. O evento conseguiu integrar ensino superior e ensino integrado, fornecendo palestras, oficinas e minicursos de qualidade”.

A data
O Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972, com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente, e alertar o público e governos de cada país sobre os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do mundo em que vivemos.

Foi em Estocolmo (Suécia), no dia 5 de junho de 1972, que teve início a primeira das Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente humano. A reunião durou até o dia 16 e congregou vários governos e ONGs. Por esse motivo foi a data escolhida como Dia Mundial do Meio Ambiente.



Fonte: IFMA

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 10 de junho de 2019


Assista aos destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras dessa segunda-feira, dia 10 de junho de 2019. A Sessão contou com a presença de 10 dos 11 vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra,  Darleia Oliveira, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência do Vereador Emerson Cardoso.

Dentre os destaques da sessão, o Vereador Cobra oficializou o seu afastamento para assumir o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura. O Vereador Catré apresentou indicação solicitando construção de quebra-molas para o Povoado Vale Verde e o Vereador Nonato da Papelaria apresentou indicação solicitando recuperação de estrada vicinal na região da Fazenda Santa Luzia.

Na mesma noite, foi realizada Sessão Extraordinária para a posse de Pedro Violão como Vereador.

Assista!




Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão Ordinária.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão Extraordinária.
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

terça-feira, 11 de junho de 2019

Vereador Cobra se licencia do cargo; Pedro Violão toma posse em seu lugar


O Vereador Cobra pediu licenciamento do cargo durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras dessa segunda-feira, dia 10 de junho, para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O primeiro suplente da coligação, Pedro Alves de Sousa, conhecido como Pedro Violão, tomou posse em Sessão Extraordinária, também nessa segunda-feira.

Cobra esperar desenvolver ações à frente da Secretaria que estejam de acordo com os anseios da população no tocante às ações desenvolvidas pela pasta. "Quero mostrar um bom trabalho. Vamos fazer uma boa administração, se Deus permitir, para dar uma melhoria de qualidade de vida ao povo desse município", destacou.

Pedro Violão disse que vai aproveitar o mandato para buscar realizar projetos que ajudem a população, principalmente os mais carentes. "Estou aqui com fé em Deus que, nesse pouco tempo de mandato, irei realizar muitas e muitas coisas para a população", enfatizou.


Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

sexta-feira, 7 de junho de 2019

IFMA de Mangabeiras tem inscrições abertas para pós-graduação EAD em Informática na Educação; vagas contemplam nove polos

O IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação EAD em Informática na Educação. As inscrições estão abertas até 14 de junho e podem ser feitas gratuitamente pela internet (AQUI). O Edital está disponível AQUI.

Ao todo, são oferecidas 450 vagas, sendo 50 para cada polo, sendo eles: Balsas, Carolina, Caxias, Paraibano, Pedreiras, Porto Franco, Presidente Dutra, São João dos Patos e São Raimundo das Mangabeiras.

De acordo com o edital, Para as atividades acadêmicas, será utilizado o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVAMoodle. Os encontros presenciais se darão preferencialmente aos sábados e domingos, podendo ocorrer em outro dia da semana em função da disponibilidade do polo de apoio presencial. O aluno obrigatoriamente deverá participar das atividades presenciais, visto que configuram momentos de avaliação previstos no projeto do curso.


quinta-feira, 6 de junho de 2019

Realizada palestra para apresentar atribuições da Câmara e dos vereadores a missionários

Foi realizada nessa quarta-feira, 05 de junho, palestra sobre o papel da Câmara Municipal e dos Vereadores. Os vereadores Emerson Cardoso, Emir Alencar e Júlio da Foto Layser abordaram, respectivamente, os temas: independência entre os poderes, orçamentos públicos e articulação política, tendo contado com a mediação do presidente da Câmara, Vereador Irmão Leonardo, e do Padre Jorge Miranda.
O evento atende a uma demanda da Igreja Católica do município e faz parte da programação da “Grande Semana Missionária” promovia pela Igreja.
Assista!


quarta-feira, 5 de junho de 2019

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 03 de junho de 2019


Assista aos destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras dessa segunda-feira, dia 03 de junho de 2019. A Sessão contou com a presença de 09 dos 11 vereadores: Alessandra Alvarenga, Ailton Costa, Catré, Cobra, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência do Vereadora Darleia Oliveira e Maurício Dião.

Dentre os destaques da sessão, o Vereador Cobra anunciou que se afastará do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os vereadores debateram, dentre outros temas, questões relacionadas à necessidade da solução de problema administrativos na Secretaria de Infraestrutura, sobre a recuperação da ponte sobre o Rio Neves no Povoado Grande, previsão de início de obras no município.

Assista!



Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

terça-feira, 4 de junho de 2019

Palestra debaterá o papel da Câmara Municipal e dos Vereadores; nesta quarta-feira (05)

A Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras promoverá nesta quarta-feira, 05 de junho, a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara, uma palestra sobre o papel da Câmara Municipal e dos Vereadores no âmbito do poder público.  O evento atende a uma demanda da Igreja Católica do município e faz parte da programação da “Grande Semana Missionária” promovia pela Igreja.
Na oportunidade, ocorrerão palestras dos vereadores: Emir Alencar, que tratará sobre o orçamento público, Emerson Cardoso, que falará sobre a independência entre os poderes; e Júlio da Foto Layser, que abordará sobre a articulação política entre o legislativo e o executivo municipal.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

segunda-feira, 3 de junho de 2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada até o fim de junho na Câmara de Mangabeiras


A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO) de São Raimundo das Mangabeiras será votada até o fim deste mês de junho. A lei orienta a elaboração do orçamento municipal para 2020, que será enviado à Câmara no segundo semestre para ser votado até o fim do ano. O projeto de lei está disponível online, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal (AQUI).



Além do site oficial, os interessados também podem acompanhar a tramitação da lei participando das Sessões Ordinárias, realizadas às segundas-feiras, a partir das 19h.

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