Foi realizado nesta terça-feira, 10, em São Raimundo das Mangabeiras, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado edição 2013-2016. O fórum, que visa ajudar na elaboração do plano de ação que será trabalhado entre 2014 e 2016, contou a com a presença de representantes da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do município, além de membros do Conselho Tutelar, CMDCA, PETI, CREAS, CRAS e outras entidades públicas e da sociedade civil presentes no município.
Edla Magalhães, assistente social e facilitadora do fórum, disse que os participantes discutiram, em sete grupos, a violação de direitos e que, dentre os temas, alguns dos mais recorrentes foram: “Gravidez na adolescência, o uso de álcool e outras drogas, violência doméstica e a questão da acessibilidade para as pessoas com deficiência”. Para ela, essas violações precisam ser enfrentadas, mas não apenas pela gestão pública e seus gestores, “é necessário que haja um envolvimento de toda a comunidade, que haja um entendimento que os adultos são responsáveis em garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”.
“O prefeito Francismar Carvalho mais uma vez adere ao fórum, aceita o grande desafio de ser avaliado e monitorado por uma organização internacional como é o UNICEF, mostrando para o mundo que Mangabeiras tem compromisso e responsabilidade em garantir todos os direitos que estão elencados na Constituição Federal de 1988 e no estatuto da criança e do adolescente, no que diz respeito a direitos da criança e do adolescente”, destacou Edla.
A secretária de Assistência Social, Betânia Maia, destacou que, para a conquista do selo, além do empenho de todos os órgãos da Assistência Social, é necessário a parceria com a secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, pois, é preciso “manter os índices positivos para que possamos ser, novamente, certificados com o selo”. As secretárias de Educação e Saúde, Professora Teresinha Brito e Maria José, respectivamente, participaram do evento.
Compuseram a mesa de abertura do fórum: O vice-prefeito, Charlis Maia; A secretária de Educação, Professora Teresinha Brito; A Secretária de Saúde, Maria José; O presidente da Câmara, Vereador Júlio da Foto Layser; A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Cleide Frutuoso; e a Secretária de Assistência Social, Betânia Maia.
Selo UNICEF Edição 2009-2012
Em 2012, São Raimundo das Mangabeiras recebeu o SELO Município Aprovado, edição 2009-2012. Foi a primeira vez em que o município participou do selo e para conquista-lo o município teve que melhorar diversas ações visando a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Nesse período, dentre outras ações, o município implantou o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Sobre o Selo UNICEF Município Aprovado
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal Brasileira, áreas que concentram o maior número de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa vem contribuindo para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionados à população de até 17 anos, reduza as disparidades regionais e avance na universalização dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A metodologia combina capacitação de atores municipais, aprimoramento dos mecanismos de gestão local e mobilização social, com ampla participação comunitária, principalmente dos adolescentes.
A primeira experiência do Selo UNICEF ocorreu no Ceará, em 1999, onde foram realizadas três edições estaduais. Em 2005, o Selo foi ampliado para todo o Semiárido e, em 2009, para a Amazônia Legal Brasileira.
Em 2013, mais de 1.600 municípios do Semiárido e da Amazônia inscreveram-se na atual edição do Selo UNICEF Município Aprovado Edição, que se encerra em 2016.
Os municípios que se inscrevem no Selo são agrupados de acordo com sua realidade socioeconômica e assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico participativo da situação de suas crianças e seus adolescentes e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam meninas e meninos. O UNICEF, por sua vez, promove a capacitação dos gestores e técnicos municipais, avalia e monitora os resultados obtidos. Ao final do ciclo do Selo, os municípios que conseguem melhorar as condições de vida de suas crianças e adolescentes recebem o Selo UNICEF Município Aprovado (para saber mais, leia os regulamentos e os guias metodológicos disponíveis em nossa biblioteca).
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, com o apoio da Petrobras, Fundação Telefônica, Celpa, Celtins, Cemar e Coelce. O Selo está articulado com o Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia, iniciativas que têm como objetivo reduzir as disparidades regionais e apoiar o Brasil no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Conheça alguns dos resultados das edições anteriores do Selo (2005-2006; 2007-2008; 2009-2012: na Amazônia e no Semiárido).