A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO) de São Raimundo das Mangabeiras será votada até o fim deste mês de junho. A lei orienta a elaboração do orçamento municipal para 2020, que será enviado à Câmara no segundo semestre para ser votado até o fim do ano. O projeto de lei está disponível online, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal (AQUI).
Além do site oficial, os interessados também podem acompanhar a tramitação da lei participando das Sessões Ordinárias, realizadas às segundas-feiras, a partir das 19h.
Foi realizada na segunda-feira, 27 de maio, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes os vereadores (as): Ailton Costa, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
Justificada a ausência da Vereadora Alessandra Alvarenga.
A Sessão contou com a presença do Major Rogério, Comandante da 3ª Companhia do 4° Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, sediada no município.
O Vereador Irmão Leonardo, presidente da mesa diretora, informou, ao comentar sobre oficio enviado pela Paroquia do Município para que a Câmara receba a visita de missionários, que propôs ao Padre Jorge que a data da visita missionária seja realizada no dia 05 de junho. Ressaltou que será um momento para que seja feita uma apresentação sobre o papel da câmara e dos vereadores, com cerca de uma hora de duração. Justificou que não foi realizada Sessão Ordinária na segunda-feira dia 20 de maio porque os vereadores foram participar da abertura do AgroBalsas, sendo um momento importante para que os vereadores apresentassem algumas demandas do município à classe política presente ao evento. Informou que a polícia militar na região está passando por transição de comando. Comentou que o Major Rogério deverá ser o subcomandante do 4° Batalhão de Polícia Militar, sediado em Balsas. Informou que recebeu a informação de que a ponte de madeira do Povoado Canto Grande será restaurada, que a madeira já chegou ao local e que a obra deve iniciar esta semana. Comentou que a recuperação da ponte de madeira não exclui a necessidade da construção da ponte de concreto, pois sem ela o trafego mais intenso rum à Agro Serra não é possível.
O Vereador Júlio da Foto Layser apresentou indicação solicitando que o poder executivo realize a construção de lombada na Rua Rio Branco, em frente à casa do senhor Deusamar Tibuço (DP), e uma lombada na Rua Santos Dumont, em frente à casa do senhor Adoniran. Pediu que as lombadas sejam feitas de forma padronizadas, para que não causem transtornos ao povo, garantindo a trafegabilidade, inclusive tendo atenção às necessidades dos cadeirantes. Relatou que no dia 19 de maio a Câmara esteve representada no lançamento da safra 2019-2020 da Fazenda Agro Serra. Ressaltou que é importante a participação dos vereadores em eventos como esse, pois, assim, podem aproveitar para reivindicar demandas do município, o que ele fez. Informou que conversou com o Secretário Simplício Araújo sobre a ponte sobre o Rio Neves, no Povoado Canto Grande, e que o mesmo informou que a ponte será construída. Mencionou que, durante o evento, o Dr Pedro, sócio da Agro Serra, compartilhou sentimento de querer ajudar o município de São Raimundo das Mangabeiras com a construção de 500 casas para os funcionários da empresa, devendo o município entrar com a contrapartida dos terrenos. Comentou que o Dr Pedro confidenciou que construirá um auditório e doará para o município. Informou que o prefeito rodrigo Coelho viajou a São Paulo para receber mais uma nova ambulância para o SAMU do município. Lembrou que será a segunda ambulância nova do SAMU, o que renova a frota de ambulâncias do órgão. Parabenizou o Major Rogério pela indicação para ser o subcomandante do 4° Batalhão de Polícia Militar do Maranhão.
O Vereador Emerson Cardoso relatou que um problema do município que está tirando a paz de muitos é o loteamento do Bairro Cidadão. Solicitou que seja enviado oficio à Secretaria pertinente para que informe sobre qual o motivo dos lotes ainda não terem sido entregues, uma vez que os beneficiários já cumpriram as exigências burocráticas. Relatou que outro problema do loteamento é as invasões, promovida por pessoas que não foram contempladas. Justificou que o envio do oficio resguarda os vereadores quanto aos questionamentos do povo. Ponderou que é preciso organizar a distribuição desses lotes. Mencionou que recentemente existiu uma manifestação de professores contra o contingenciamento de 30% do orçamento da educação federal. Comentou que a manifestação, em muitos lugares, teve um plano de fundo ideológico e que não teve relação com a pauta da educação inicialmente divulgada. Mencionou que Bolsonaro pegou o maior pepino do mundo ao tentar concertar um país mergulhado no caos, na ignorância e na corrupção. Disse que parece que o povo brasileiro gosta do que não presta, gosta da corrupção, pois quando aparece alguém que quer colocar as coisas no trilho, grande parte da população se volta contra. Salientou que Bolsonaro é o presidente de todos, que compara o Brasil como um avião e que o presidente é o piloto, mas que têm pessoas querendo que o piloto morra.
O Vereador Cobra parabenizou o Major Rogério pela promoção que obteve para ser o subcomandante do 4° Batalhão de Polícia Militar. Mencionou que procurou o Secretário Municipal de Infraestrutura para saber de algumas informações. Ponderou que é preciso um melhor gerenciamento das máquinas que realizam a manutenção das estradas para que o povo fique mais satisfeito.Relatou que recebeu reivindicação de moradores da Vila Ceci sobre problemas no abastecimento de água e que conversou com o responsável pela distribuição. Sugeriu que no Bairro Vila Ceci é possível fazer a distribuição de água por setor, como a Caema vem fazendo na sede do município, o que pode garantir uma distribuição mais adequada. Mencionou que já fez essa sugestão ao responsável pelo controle da distribuição. Apresentou indicação verbal solicitando que seja enviado oficio à Secretaria de Infraestrutura para que esta tenha uma bomba reserva para suprir os problemas que vierem a surgir nos poços do Bairro Vila Ceci.
A Vereadora Darleia Oliveira comentou que os vereadores estão sempre preocupados com a demanda do povo, mas infelizmente os vereadores não têm o poder de resolver. Relatou que o problema de abastecimento no Bairro Vila Ceci continua e que os moradores culpam o responsável pela distribuição. Sugeriu que o povo procure a Promotoria de Justiça para que haja uma mobilização desta no sentido de que a Prefeitura tenha bombas reservas para evitar que o abastecimento seja interrompido. Relatou que a bomba está queimada e que o abastecimento está sendo feito por carro pipa, mas que este está abastecendo umas casas e outras não.Relatou que recebeu a informação de que existe trabalhadores da limpeza que estão há dois meses sem receber o salário. Salientou que é preciso que os trabalhadores recebam em dias, pois precisam honrar seus compromissos pessoais, como pagar as contas de energia. Defendeu que o responsável pela limpeza pública compareça à câmara para esclarecer o caso. Pediu que a câmara solicite ao prefeito para que realize concurso público, pois a Prefeitura está gastando mais com folha de contratados do que com saúde. Ponderou que o povo precisa de saúde, de estradas, dos salários em dias.
O Vereador Emir Alencar parabenizou o Major Rogério pela convocação para auxiliar o comando geral em Balsas. Destacou a presença de moradores do povoado Morro do Chupé à sessão. Relatou que os vereadores estiveram em São Luís, que já se reuniram com representantes dos legislativos estadual e federal e sempre ouvem a mesma questão, que falta dinheiro para as ações pretendidas. Defendeu que os vereadores precisam ver a possibilidade de se criar emendas impositivas no orçamento, pois não adianta estudar, discutir e aprovar o orçamento e ver que as emendas não foram atendidas. Comentou que os vereadores não estão tendo respostas de questões elementares, como é o caso de dois requerimentos que enviou e que ainda não obteve resposta, um ao Secretário de Cultura, sobre o carnaval, e outro enviado à Secretária de Meio Ambiente, sobre os problemas enfrentados por moradores da região do Riacho Riachão. Disse que a área do Bairro Cidadão é um problema, que é objeto de invasão e que no futuro não terá como aplicar um plano diretor por falta de organização dos lotes. Comentou que o problema acarreta em outros, como a segurança pública. Ponderou no que Vale Verde e Morro do Chupé ocorreu o mesmo. Informou à mesa diretora que espera que os seus requerimentos sejam atendidos até a próxima sessão e que, se isso não correr, irá trabalhar no sentido de convocar os Secretários para comparecem à Câmara e, se for preciso, inclusive o Prefeito.
Professores e técnicos administrativos do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras entregaram na manhã de segunda-feira, 20 de maio, o certificado com Menção Honrosa, por nota obtida na Olimpíada Brasileira de Matemática de 2018, ao aluno Gabriel Costa Barros de Sá, ex-aluno do IFMA, que atualmente cursa medicina fora do Brasil.
Por essa razão, o aluno não pode estar presente na cerimônia, mas foi representado por seu pai, Felix Antônio, que disse estar muito feliz com a conquista do filho. A primeira etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática 2019 ocorreu nessa terça-feira, 21 de maio.
A 3ª Companhia de Polícia do 4º Batalhão de Policia Militar, sediada em São Raimundo das Mangabeiras, lançou nesta terça-feira, 21 de maio, na Escola Municipal Dom Rino Carlesi, o Movimento Maio Amarelo, trabalhando o tema: No Trânsito, o Sentido é a Vida. A ação contou com palestras dos membros do Pelotão de Trânsito, o Soldado Marinho, Soldada Suzana, Soldado Jackson, Soldado Reinaldo e Major Rogério.
No município de São Raimundo das Mangabeiras, o movimento será aplicado nas escolas e empresas interessadas, bem como para toda a população através da Rádio FM Rio Neves. O objetivo do movimento é alertar a mudança da postura no trânsito, pensando sempre no bem estar do outro.
São orientações voltadas aos pedestres, condutores, ciclistas, normas de Segurança e uso de equipamentos. No encerramento, no dia 27 de maio, no Centro de Ensino São Raimundo Nonato, haverá a participação dos parceiros da ação, o Dr Haniel (Juiz de direito da Comarca), o Dr Tiago Carvalho (Promotor) e a Sra Raquel (coordenadora da 4ª Ciretran).
A Câmara de São Raimundo das Mangabeiras esteve representada nesse domingo, 19 de maio, no lançamento da Safra 2019-2020 da Fazenda Agroserra e Brasil Agro, no município. Participaram da ação, os vereadores: Ailton Costa, Cobra, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser e Nonato da Papelaria.
O evento contou com a presença de diversas lideranças políticas, dentre as quais o Governador em Exercício, Carlos Brandão, o prefeito do Município, Rodrigo Coelho, a Senadora Eliziane Gama e o deputado Federal Edilázio Júnior.
Durante o evento, os sócios da empresa Agro serra, Pedro Ticianeli e Cintia Ticianeli, apresentam aos presentes as perspectivas de investimentos para os próximos anos, foi realizada visita às instalações da indústria de álcool e à plantação de cana.
A empresa tem uma produção de 100 milhões de litros de álcool carburante e 8MW/h de energia elétrica no período da safra. Dentre outros projetos, a empresa trabalha para aumentar a área plantada de cana, aumentar a produção de álcool e construir uma vila para os funcionários, com 500 moradias, no Povoado Canto Grande, após a construção da estrada e ponte, pelo governo do estado, ligando a empresa ao Povoado e este à BR 230, na altura no Povoado Morro do Chupé.
Com a visita, os vereadores mantem-se informados quanto ao potencial econômico e de geração de empregos do maior empreendimento privado do município.
Os vereadores Cobra e Emir Alencar cumpriram agenda de trabalho em São Luís nos dias 09 e 10 de maio. Os vereadores tiveram reuniões com dois deputados estaduais, Adelmo Soares e Pará Figueiredo, e com o deputado federal Junior Marreca filho, além de participarem de reuniões na Cemar, Caema, DNIT e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).
Na sessão Ordinária do dia 13 de maio, os vereadores apresentaram relatório da viagem aos demais vereadores, destacando os pontos mais importantes da mesma.
O Vereador Emir Alencar destacou que continuará desempenhando ações que possibilitem mais ações em prol do povo do Município. “Nós faremos ao longo do nosso mandato mais indicações, percorremos mais gabinetes no sentido de melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Mangabeiras”, salientou.
O Vereador Cobra avaliou a viagem de forma positiva e que as demandas apresentadas em prol de ações que satisfazem os anseios do povo. “Fomos cobrar todas essas reivindicações e todas tiveram um resultado”, comemorou.
Os vereadores agradeceram a ajuda que obtiveram assessor do Deputado Pará Figueiredo, Charlis Filho, que os acompanhou nas visitas.
Assista abaixo aos destaques da Sessão em que os vereadores prestaram conta da viagem.
Confira um resumo do relatório da viagem dos vereadores a São Luís:
Na manhã da quinta-feira, 09/05/2019, os vereadores tiveram audiência com deputado Estadual Adelmo Soares, onde foi tratada da questão da continuidade e conclusão da estrada vicinal entre o povoado Morro do Chupé e Agroserra. Os vereadores foram informados do reinício das obras, no que diz respeito à terraplanagem, porém não foi esclarecido qual será o órgão ou secretaria que terá o ônus com a construção da ponte sobre o Rio Neves.
Ainda na manhã de quinta-feira, eles participaram de uma nova audiência, mas com o deputado Estadual Pará Figueiredo, para tratar da questão dos poços artesianos e sistema de distribuição de água, que já é uma indicação desse deputado a pedido de uma solicitação do ex-prefeito Francismar Carvalho, que pediu a instalação desses poços nas localidades Butiquim, Barracão e Cabeceiras. Na ocasião, os vereadores solicitaram a troca de local do poço destinado ao Barracão para o povoado Morro do Chupé, tendo em vista a dificuldade de obter água potável a pequena profundidade. Nesse caso, o novo poço do Morro do Chupé faria o abastecimento de água para o Barracão. Os Vereadores trataram, ainda, da questão da segurança pública, mais especificamente de um posto policial para atender as demandas dos moradores do Morro do Chupé, Vale Verde, Torres e Canto Grande, onde focaram a questão da necessidade de uma caminhonete policial e motos para atender o efetivo da polícia militar em São Raimundo das Mangabeiras.
Na tarde de quinta-feira, os vereadores foram recebidos em audiência pelo diretor de operações do DNIT, o Sr. ORLANDO, onde foi abordada a questão da falta de segurança que tem ocasionado mortes no perímetro urbano por onde passa a BR-230. Na ocasião, o diretor reconheceu que foi retirado um PNCV (fiscalização eletrônica) localizado no centro urbano de Mangabeiras, mas a retirada se deve ao fim do contrato de licitação com a empresa responsável. Novas instalações dependem de uma nova licitação. Entretanto, o mesmo recomendou procurar o diretor de operações, sediado em Barão de Grajaú, o Sr. Natan Fonseca.
Na manhã de sexta-feira, 10/05/2019, os vereadores participaram de audiência com o diretor geral da CEMAR. Na ocasião, apresentaram ofício encaminhado pelo presidente da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras, cujo teor é relativo à falta de energia na rede de distribuição 34,5 KVA e que, como consequência direta, tem ocasionado prejuízos aos consumidores. O diretor se comprometeu em realizar melhorias na rede citada e orientou para que fosse procurada a senhora Camila, em Balsas, para agilizar as demandas. Na ocasião, apresentou maneiras de reduzir o valor pago nas contas de energia para aqueles que moram na zona rural e para as pessoas de baixa renda que residem na área urbana. Os recursos para bancar essas reduções são oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Setor Elétrico.
Ainda na manhã da sexta-feira, os vereadores foram à Caema, onde inicialmente foram recebidos pelo diretor de engenharia e projetos, o Sr. Vanderlei, que informou que há um projeto em estudo para a ampliação do sistema de capitação e distribuição de água em São Raimundo das Mangabeiras. Na sequência ele levou os vereadores até o novo diretor de Operação e Manutenção da Caema, ocasião em que receberam a informação de que o projeto será financiado pelo BNDES. Os vereadores solicitaram do mesmo a possibilidade de manter na estação de tratamento um conjunto reserva de motor-bomba, para encurtar o tempo de reposição das máquinas de recalque. O diretor ficou de estudar o caso. Por último, os vereadores conversaram com o diretor geral da Caema, o Sr. João, que é conhecedor dos problemas da Caema em São Raimundo das Mangabeiras e que prometeu estudar a possibilidade de manter um conjunto de motor-bomba reserva na unidade.
Na tarde de sexta-feira, os vereadores foram recebidos em audiência pelo Sr. Pedro, na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), quando trataram da questão de poços artesianos que estão sendo perfurados no município. Com relação ao poço da localidade Onça, ele garantiu que a conclusão se dará em um prazo de 30 dias. Com relação ao poço da localidade Cabeceiras, informou que esse não será concluído, pois falta um projeto, que não sabe o porquê não foi feito o projeto e falou que se o prefeito tiver interesse eles repassam para a prefeitura concluir. No final, conversaram sobre a estrada do Morro do Chupé com destino a Agroserra e receberam a informação de que os serviços de terraplanagem foram iniciados e também serão concluídos sem interrupções, porém não será a SAF que fará a transferência de recursos, orçados em cerca de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para construção da ponte sobre o Rio Neves, devendo o projeto ser financiado por uma outra secretaria de governo.
A mesa diretora da Câmara vem apoiando os vereadores no sentido de que esses possam trabalhar para buscar soluções para as diversas demandas que são apresentadas pela sociedade. Os vereadores estão participando de reuniões para ouvir os moradores de diversas comunidades e conversando com as autoridades e órgãos responsáveis pela solução dos problemas.