Câmara de São Raimundo das Mangabeiras inicia atividades legislativas 2020 nesta segunda-feira (17)

A Câmara de vereadores de São Raimundo das Mangabeiras iniciará nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, as atividades legislativas do ano de 2020. A sessão de instalação dos trabalhos legislativos será realizada a partir das 19 horas, no Plenário.

As sessões ordinárias da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras são realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas e são abertas ao público. Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária FM Rio Neves, a partir das 10h30min. 

A Câmara de São Raimundo das Mangabeiras é composta por 11 vereadores, estando sob a presidência de Leonardo de Sousa Santos (Irmão Leonardo). Os demais vereadores são: Ailton Gomes Costa, Alessandra Gomes Alvarenga Freire, Ariosvaldo Costa Botelho (Catré), Darleia de Oliveira Pereira, Emerson Carvalho Cardoso, Emir Ferreira de Alencar, Júlio Cesar Alves Costa, Luís Gomes Costa (Cobra), Maurício Pinto de Souza e Raimundo Nonato Pereira de Morais.

Entenda como estão divididas as atividades do vereadores ao longo do mandato

O período das atividades da Câmara compreendido entre a posse dos Vereadores e o término de seus respectivos mandatos – quatro anos, é denominado LEGISLATURA.

Portanto, a duração da Legislatura corresponde ao tempo do mandato dos vereadores.

Cada Legislatura é composta de quatro SESSÕES LEGISLATIVAS, que são períodos anuais das atividades da Câmara.

As sessões legislativas dividem-se em PERÍODOS LEGISLATIVOS, cujas datas de início e de término são geralmente fixadas pela Lei Orgânica do Município.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

IV Encontro de Bikes de São Raimundo das Mangabeiras será realizado neste fim de semana

Será realizado o IV Encontro de Bikes de São Raimundo das Mangabeiras, dias 25 e 26 de janeiro. No dia 25, sábado, haverá o 1º Bike-MotoShow do estado do Maranhão, com show de manobras de bikes e motocicletas, em períodos distintos, contando com o agito do Trio Esperança e DJ Dhemerson de Loreto, MA.

Das 15h às 16h30, haverá apresentaçaõ das bikes e das 16h30 às 18h as apresentações das motocicletas.

No dia 26, domingo, café da manhã a partir das 07h30, na praça de alimentação, e posteriormente ciclismo sobre a BR 230 com escolta policial, equipe do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), carros de apoio e do trio elétrico que cobrirá o evento.


A trilha que ocorrerá nas chapadas tem estimativa de 60 KM com suporte técnico e paradas estratégicas, como pontos de hidratação, tendo início previsto para as 09h e encerramento às 14h às margens do riacho Cachoeira Clube, no Itaipava Bar, com o almoço grátis e confraternização entre os participantes

A atração conta com a presença de participantes de Mangabeiras, Loreto, Balsas e região.

Vagas para participar do evento através do link: https://bit.ly/38wMyv3 ou pelo telefone: (99) 9 8446-9210

Fonte: Diário de Balsas

Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras autorizam prefeito a investir recursos da cessão onerosa do pré-sal

A Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovou, nessa quinta-feira, 09 de janeiro, o projeto de lei n° 01/2020, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento para utilizar os recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal, que já foi creditado na conta da Prefeitura, totalizando R$ 789.736,49 (setecentos e oitenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Assista!

O projeto foi aprovado por unanimidade. Estavam presentes à sessão, os vereadores: Ailton Costa, Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.

Os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto, destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a recuperação de duas pontes, Piaçaba e Mamão, ambas sobre o Rio Neves.

O Projeto previa aplicação dos recursos em 03 ações:

- Construção e Ampliação da Rede de Energia Elétrica - R$ 414.374,41 (quatrocentos e quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais e um centavo);

- Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos – R$ 148.292,56 (Centro e quarenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);

- Manutenção e Conservação de Prédios Públicos ( construção da garagem municipal) – R$ 227.069,52 (duzentos e vinte e sete mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Com a emenda dos vereadores, foi remanejado parte do recurso destinado à construção da garagem municipal, ficando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a recuperação de pontes e R$ 127.069,52 (cento e vinte e sete mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para a construção da garagem.

Saiba mais sobre a cessão onerosa do pré-sal

O recurso oriundo da cessão onerosa do pré-sal foi aprovado a partir da provação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados.

De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

Os recursos da cessão onerosa têm de ser previstos no orçamento (LOA)?

Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem fixou a execução de despesa relativa a ela. Mas há regras, em legislação e na própria Constituição, que devem ser seguidas. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, seja ele recebido em 2019 ou 2020, o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal.

A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa. O Ente municipal tem duas opções:

- abertura de crédito adicional tipo suplementar tendo por fonte de abertura do crédito o excesso de arrecadação proveniente do recebimento da cessão onerosa

- modalidade crédito especial para abertura de crédito, na qual o crédito adicional é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica

Caso o recurso seja recebido no exercício de 2019 e o Ente planeje a execução em 2020, poderá ser aberto crédito tendo por fonte o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?

Não. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação.

A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?

Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso.

O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?

Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?

Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo.

A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?

Sim. A classificação da receita da cessão onerosa como parte do grupo das Transferências Correntes da União permite identificá-la como pertencente às rubricas que integram as receitas correntes para efeito da Receita Corrente Liquida (RCL). Dessa forma, o recurso da cessão onerosa integrará a RCL para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia. A expectativa é que as definições de rubrica de receita a ser usada para a escrituração da cessão onerosa e da fonte de recurso vinculada específica seja informada brevemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio de nota técnica.

A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?

Sim. Por ser classificada como receita corrente, a transferência da cessão onerosa compõe o rol de receitas que integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Deve-se recolher o percentual de 1% sobre o total da receita recebida.

Com informações da Confederação Nacional dos Municipios (CNM)

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras

IFMA de São Raimundo das Mangabeiras oferece 120 vagas no SISU 2020 em 3 cursos

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras oferece 120 vagas no processo, distribuídas em 03 cursos, cada um com 40 vagas: Agronomia (Bacharelado), Ciências Biológicas (Licenciatura) e Zootecnia (Bacharelado).

O resultado da seleção do SISU 2020 será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

Clique aqui para obter maiores informações e para realizar inscrição no site do Sisu 

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Vereadores aprovam orçamento municipal de São Raimundo das Mangabeiras para 2020

Foi realizada nessa segunda-feira, 16 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de todos os 11 vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência do Vereador Catré.

A Sessão foi destinada a votar o Projeto de Lei N° 06/2019, Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020. Após as apresentações e discussões de emendas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

As receitas e despesas orçamentárias para 2020 estão fixadas em R$ 79.849.803,29 (Setenta e nove milhões oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e três reais e vinte e nove centavos).

Dentre as emendas, foram aprovados remanejamentos de recursos da área da Cultura para a Infraestrutura e Meio Ambiente, para investimentos em estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água e combate a incêndios. Também foi alterado o percentual de autorização para créditos adicionais suplementares, reduzindo de até 50% para até 20%.

Foi a última Sessão Ordinária de 2019. A partir dessa data, os vereadores estão de recesso, podendo haver convocação para Sessão Extraordinária a qualquer dia. As Sessões Ordinárias de 2020 estão previstas para iniciarem no dia 17 de fevereiro.

Assista!


Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

Destaques da atuação dos vereadores:

Câmara de vereadores de Mangabeiras define votação do orçamento para o dia 16 de dezembro

Foi realizada nessa segunda-feira, 09 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de 10 dos 11 vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência do Vereador Catré.

A Sessão continuou com as discussões sobre o Projeto de Lei N° 06/2019, Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020.

Na oportunidade, foi anunciado pelo Presidente da Casa, Vereador Irmão Leonardo, que a lei orçamentária será votada no dia 16 de dezembro, o que foi acordado com a comissão de finanças e orçamento, tendo em vista que alguns vereadores ainda estão organizando suas emendas.

Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

Destaques falas dos vereadores

O Vereador Irmão Leonardo, Presidente da Câmara, informou que a votação do orçamento será no dia 16 de dezembro, o que foi acordado com a comissão de finanças e orçamento, tendo em vista que alguns vereadores ainda estão organizando suas emendas. Informou que o prefeito municipal realizará reunião com os professores municipais no dia 17 de dezembro para discutir com a categoria sobre os precatórios do Fundef. Mencionou que o prefeito esteve na Rádio FM Rio Neves, juntamente com representantes dos professores, para tratar da questão, quando foi decidido sobre a realização dessa plenária com a presença de todos os professores. Convidou todos os vereadores para participarem da reunião promovida pelo prefeito em parceria com os professores. Lembrou que na data deverá ser apresentado pelo prefeito a minuta de um projeto de lei que trata da questão dos precatórios do Fundef.

O Vereador Cobra defendeu remanejamento de recursos do orçamento, da área da cultura para a infraestrutura, como para um poço artesiano para o Povoado Morro do Chupé, devendo o mesmo contemplar também o Povoado Barracão. Defendeu mais recursos para a assistência social e saúde, visando beneficiar a população mais necessitada com passagens e hospedagem quando da necessidade de tratamentos fora do município.

A Vereadora Alessandra Alvarenga defendeu proposta do vereador Cobra que objetiva garantir mais recursos para a saúde no orçamento de 2020. Comentou que os recursos do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) são poucos, sendo insuficientes para todo o auxilio necessário, o que torna necessário a complementação do município. Enfatizou que a proposta de garantir mais recursos para a área beneficiará as pessoas mais necessitadas do município.

O Vereador Emir Alencar fez comentários sobre o projeto de lei orçamentária (LOA 2020), quanto à elaboração do parecer ao projeto. Defendeu que seja realizada emenda realocando recursos da área da cultura para a área da infraestrutura, pois é a área onde mais existem demandas reprimidas. Comentou que existe previsão de fortes chuvas para o início do ano, o que requererá muito mais recursos para a infraestrutura, uma vez que muitas estradas serão danificadas. Salientou que os vereadores devem concluir a formalização das emendas o quanto antes, para que as emendas, o parecer e o projeto sejam votados na próxima sessão.

O Vereador Júlio da Foto Layser informou que esteve em São luís, juntamente com os Vereadores Irmão Leonardo, Emir Alencar e Cobra, bem como com o prefeito e o vice-prefeito, Rodrigo Coelho e Junior Batateira, onde se reuniram com um assessor do Governador para apresentarem demandas de ações para o município, como uma demanda da obra do Centro Administrativo, que tem repasses atrasados; demanda do asfalto dos Povoados Morro do Chupé e Vale Verde; Recuperação de ruas; Recuperação da MA entre Mangabeiras e Sambaíba; e conclusão das obras dos poços artesianos das localidades Onça e Cabeceiras. Salientou que são cobranças que reforçam que os vereadores e governo não estão de braços cruzados. Comentou sobre os recursos dos precatórios do Fundef, defendeu que 60% do recurso seja dividido entre todos os professores, de forma proporcional ao tempo em sala de aula. Salientou que os pareceres técnicos dos órgãos de controle não são favoráveis à divisão com os professores, mas que neste momento é importante o empenho do prefeito e dos vereadores em ficarem do lado dos professores. Defendeu emendas ao orçamento: Iluminação pública entre a AABB e o Rio Neves e na margem do citado rio; Reconstrução da ponte da Localidade Piaçaba; Ajuda de custo para a Rádio Comunitária FM Rio Neves; e Construção de uma academia popular no Bairro São José.

O Vereador Emerson Cardoso manifestou satisfação com a sinalização do prefeito municipal em enviar projeto de lei à Câmara tratando do rateio de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef com os professores do município. Comentou que ficou desacreditando em um áudio que ouviu, de um sindicalista, querendo tirar a credibilidade da Câmara e dos vereadores. Manifestou que vê o sindicalista como um agitador, que gosta de promover a desordem, uma vez que não conhece nenhum dos vereadores para fazer um julgamento das ações e atitudes na casa. Comentou que no áudio, o sindicalista dizia que os vereadores iriam empurrar a situação com a barriga e que os mesmos estavam brincando com a cara dos professores. Manifestou que vê a fala como inconsequente, desconexa da realidade. Comentou que o que mais o deixou surpreso foi que um ex-vereador apoiou as falas do sindicalista. Comentou que a Câmara vai receber o projeto do executivo e que o mesmo será votado, provando para o sindicalista e para o ex-vereador que a Câmara não é do jeito que eles pensam. Reforçou que apoia a causa dos professores, mas entende que o projeto que trata da questão deve ser apresentado pelo executivo e não pelos vereadores. Mencionou que tem consciência da importância dos professores e do trabalho que desempenham. Defendeu emenda para que seja garantido a construção de um poço artesiano no Povoado Morro do Chupé, pois o povoado necessita de um poço artesiano para atender melhor a demanda da comunidade.

O Procurador Geral do Município, Georgio Miranda Maia, comentou que existe muita boa vontade, tanto do prefeito como por parte dos vereadores, para que os 60% dos precatórios do Fundef seja dividido entre os professores. Salientou que existe um problema jurídico, o que dificulta a concretização da boa vontade, pois o entendimento jurídico atual é que esse recurso não seja dividido entre os professores, mas que isso não quer dizer que esse cenário não possa mudar. Salientou que o direito é campo de luta até se chegar a um consenso. Comentou que, como Procurador Geral, trabalha para buscar o melhor caminho para o caso, respeitando a legislação.

A Vereadora Darleia Oliveira comentou que ela e o vereador Maurício Dião apresentaram emenda conjunta ao orçamento, objetivando investimentos na área da infraestrutura, principalmente em pontes e estradas. Ponderou que esses recursos deverão vir da área da cultura, pois festa é bom, mas não é tudo, que os investimentos em estradas e pontes são mais importantes.

A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.

Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras