sexta-feira, 10 de abril de 2015

Lançado edital para eleição de Conselheiros Tutelares em São Raimundo das Mangabeiras

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o edital para a eleição dos Conselheiros Tutelares de São Raimundo das Mangabeiras. Os interessados em participar do processo eleitoral, composto de seis etapas, deverão requerer inscrição entre os dias 27 de abril e 19 de junho das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta feira, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. A eleição será no dia 04 de outubro de 2015. A partir deste ano as eleições de conselheiros tutelares acontecem de forma unificada em todo o Brasil. Veja aqui o edital completo.

Em São Raimundo das Mangabeiras são 5 (cinco) vagas para membros titulares e 5 (cinco) vagas para seus consequentes suplentes. A remuneração é de um salário mínimo, mais os Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O regime é de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais.

Os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar são: Reconhecida idoneidade moral (comprovadas pelas certidões negativas criminais, justiça eleitoral e Estadual); Idade superior a vinte e um anos; Residir no município; e Ter concluído o ensino médio.


A “Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada” é encarregada de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos. É facultado a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, as candidaturas que não atendam aos requisitos exigidos, indicando no instrumento impugnatório os elementos probatórios.

Calendário




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