Foi realizada nessa segunda-feira, 09 de setembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença dos 11 vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão.
Dentre os assuntos em destaques na sessão, foram apresentados os candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar do Município. A eleição para o Conselho Tutelar será no dia 06 de outubro. 12 candidatos disputam cinco vagas efetivas e cinco suplências. Outro assunto que voltou a ser destaque na sessão foi a questão do abastecimento de água. Moradores enviaram cópia de abaixo-assinado que pede ao poder executivo a construção de poços artesianos para ajudar no abastecimento. Os vereadores também debateram sobre as queimadas que atingem a região nesta época do ano e sobre a necessidade de ações efetivas que minimizem esse problema.
Os projetos de lei, n° 02/2019, que institui e regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação de serviços com uso de motocicleta no Município de São Raimundo das Mangabeiras; e n° 05/2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras, ficaram para serem discutidos e votados nas próximas sessões.
Assista!
Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Destaques das falas dos Vereadores:
O Vereador Emerson Cardoso informou que recebeu cobrança de uma moradora quanto à necessidade da realização de concurso público no município. Enfatizou que existem muitas pessoas contratadas e que é preciso que haja concurso público, pois a contratação não é saudável para a gestão, algo que ocorre em todo o país. Ponderou que nas contratações não existe clareza quanto aos critérios de ingresso no serviço. Comentou que ficou sabendo, de forma informal, que o município conta hoje com mais de 500 pessoas contratadas, e defendeu que o mais correto é a realização de concurso público. Requereu, de forma verbal, que o poder executivo informe porque ainda não foi realizado concurso público no município. Comentou que apresentou dois projetos de lei, um que trata sobre a proibição de materiais que tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo das Mangabeiras. Comentou que essa ideologia é demoníaca e está entrando nas casas de todos, principalmente através da mídia, e que todos precisam ficar atentos. Enfatizou que é preciso ficar do lado da família, que não se pode aceitar esse tipo de material nas escolas. Comentou que o outro projeto que apresentou trata sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde públicos e instituições congêneres privadas do município de São Raimundo das Mangabeiras notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica e/ou entorpecentes . Destacou que o projeto visa coibir atitudes que firam os direitos da criança e do adolescente. Ponderou que a defesa das crianças e adolescentes é uma obrigação de toda a sociedade. Comentou sobre os problemas das queimadas, destacados pelo Vereador Emir, ponderando que a Secretaria de Meio Ambiente precisa ter a iniciativa de fazer projetos que garantam recursos para o combate as queimadas. Sugeriu que seja enviado requerimento à Secretaria de Meio Ambiente no tocante a informações sobre a divulgação dos decretos que proíbem as queimadas.
O Vereador Júlio da Foto Layser informou sobre a obrigatoriedade do recadastramento biométrico eleitoral. Lembrou que o prazo é ate o dia 25 do mês de outubro e que quem não fizer o recadastramento não poderá votar em 2020. Comentou que o município recebeu fiscalização do TCE quanto à atuação dos conselhos municipais. Informou que o município conta com todos os conselhos em funcionamento e atuantes, o que foi comprovado pelos fiscais. Destacou que o município conta atualmente com uma servidora dedica exclusivamente a garantir o pleno funcionamento de todos os conselhos. Comentou que faz parte do Conselho Municipal de Educação e que o mesmo fez uma visita à Escola Espaço Educar como parte das ações de reconhecimento da instituição, o que foi concretizado pelo Conselho nesta segunda-feira, 09 de setembro, uma vez que a escola cumpriu todas as exigências legais. Parabenizou à proprietária da escola, Aline, pelas ações que desenvolve. Comentou que é uma satisfação receber todos os candidatos ao Conselho Tutelar que se fazem presentes à Sessão. Destacou o empenho da gestão municipal em valorizar a atuação do Conselho Tutelar, que hoje conta com uma melhor estrutura para desempenhar suas funções. Afirmou que ser conselheiro tutelar não é fácil, que é um cargo de grande responsabilidade. Parabenizou os candidatos e desejou boa sorte a todos. comentou sobre os problemas das queimadas, destacados pelo Vereador Emir, informando que sugeriu à Secretaria de Meio Ambiente que fizesse uma campanha de alerta sobre as queimadas. Ponderou que, ao que parece, esse trabalho não foi feito. Comentou sobre o problema no abastecimento de água, que vem causando grandes transtornos à população, que conhece pessoas que estão há mais de 40 dias sem receber água. Defendeu que a Caema informe o calendário de distribuição por bairros.
O Vereador Pedro Violão parabenizou o vereador Emerson Cardoso pelos projetos de lei que apresentou e que garantem proteção às crianças e adolescentes. Parabenizou a todos os candidatos (as) ao Conselho Tutelar pela coragem em defender as crianças e adolescentes. Desejou boa sorte a todos. Comentou sobre o problema de abastecimento de água na cidade. Ponderou que o problema vem atingindo todos os bairros.
O Vereador Mauricio Dião parabenizou o vereador Emerson Cardoso pelos projetos de lei que apresentou e que garantem proteção às crianças e adolescentes. Parabenizou os candidatos (as) ao Conselho Tutelar pelo empenho na defesa das crianças e adolescentes. Comentou sobre abaixo-assinados enviados à Câmara pedindo que sejam escavados poços artesianos em alguns bairros da cidade e manutenção preventiva nos poços existentes. Disse acreditar que os poços artesianos sejam uma alternativa para os problemas no abastecimento de água da cidade.
O Vereador Emir Alencar parabenizou o Vereador Emerson Cardoso pelo projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes. Comentou sobre abaixo-assinados apresentados à Câmara que pedem a construção de poços artesianos e manutenção dos existentes. Enfatizou que se não forem feitos os investimentos previstos da ordem de 5 milhões de reais, a Prefeitura terá que assumir o sistema de abastecimento de água e tomar uma providência, transformando o sistema em uma autarquia ou privatizando o mesmo. Comentou sobre os problemas ambientais que o país enfrenta, citando dois decretos, um federal e outro estadual, que proíbem as queimadas por 60 dias. Comentou que a cidade está amanhecendo o dia coberta por fumaça, tanto na área urbana quanto rural. Ponderou que o Brasil vem sendo bombardeado diariamente na mídia sobre os problemas das queimadas. Comentou que o problema é climático, mas que envolve também questões comerciais, pois alguns países podem querer proibir a importação de produtos brasileiros, como carne e grãos. Questionou por que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é omissa quanto ao problema das queimadas. Comentou que questionou se a Secretaria fez a divulgação dos decretos que proíbem as queimadas e que ficou sabendo que não houve divulgação dos mesmos, o que poderia a amenizar as queimadas. Salientou que vem observando queimadas intensas em diversas partes do município, inclusive nas proximidades de sua propriedade. Comentou sobre parcerias que seriam possíveis para enfrentar o problema das queimadas, como ocorre em municípios da Bahia e Piauí, através das brigadas de incêndio. Ponderou que falta iniciativa da gestão municipal para enfrentar o problema. Comentou que é preciso colocar pessoas atuantes à frente dos cargos para enfrentar os problemas, como esse da questão ambiental. Alertou que as queimadas causam diversos problemas financeiros aos proprietários rurais, que perdem pastos, animais e estruturas físicas.
O Vereador Irmão Leonardo reiterou a necessidade levantada pelo Vereador Emir de que é preciso empreender ações que coíbam os problemas das queimadas. Destacou que a Secretaria de Meio Ambiente precisa mobilizar os proprietários rurais para divulgar os decretos que proíbem as queimadas. Informou que os abaixo-assinados que a Câmara recebeu, de moradores dos Bairros São João, Vila Ceci, Bela Vista, Cidadão e Primavera, serão encaminhados ao poder executivo e ao secretário responsável. Comentou sobre os problemas no abastecimento de água, que as manobras que estão sendo feitas não estão sendo satisfatórias, uma vez que deixa locais com água com mais frequência e outros sem água por longos períodos. Ponderou que é preciso haver os investimentos para melhorar o sistema, inclusive com a municipalização ou privatização, caso a Caema não resolva o problema. Mencionou à presidente do CMDCA, que esteve presente à sessão para divulgar os candidatos ao Conselho Tutelar, que a Câmara ajudará na divulgação dos candidatos em seus meios de comunicação.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dayanny Auzier, agradeceu à Câmara pelo espaço destinado durante a Sessão para a divulgação e apresentação dos candidatos (as) ao Conselho Tutelar. Ponderou sobre a importância dos vereadores estarem atentos aos anseios da sociedade, o que foi observado nos pronunciamentos. Sugeriu que o Vereador Emerson Cardoso inclua as escolas no projeto de lei que apresentou e que trata sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde públicos e instituições congêneres privadas do município notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica e/ou entorpecentes, pois este é um problema presente nas escolas. Destacou que o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares ocorre a cada quatro anos, de forma unificada em todo o país. Comentou que o CMDCA é que faz a condução do processo de eleição. Comentou sobre todos os passos do processo eleitoral, que conta com o apoio jurídico do Ministério Público, que envolve diversos critérios, como prova e curso de formação. Comentou que 12 candidatos disputam a eleição, que ocorrera no dia 06 de outubro e terá pontos de votação na Escola São Raimundo Nonato, na Escola Manoel da Silva Costa e nos Povoados no Vale Verde, Morro do Chupé e Canto Grande. Destacou que cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos, formando, assim, o Conselho que desejar ver em atuação.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Cobra, comentou sobre os problemas no sistema de abastecimento de água, salientando que nutre grande preocupação com o problema. Ponderou que, como vereador, sempre cobrou a solução para o problema junto à Caema e autoridades estaduais. Destacou que, como secretário, luta em prol da solução do problema, juntamente com o prefeito municipal. Comentou sobre a instalação de uma nova bomba para captar água do rio neves para auxiliar no abastecimento do Bairro Vila Ceci, algo que ajudou pessoalmente no dia do feriado da independência. Ponderou que é favorável, se a Caema não resolver o problema, que a Prefeitura assuma o sistema ou o privatize. Destacou que o povo quer que o problema seja resolvido. Salientou que o problema no abastecimento de agua é algo triste, que têm pessoas que estão há mais de 30 dias sem água.
A câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das sessões a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br
Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras