quarta-feira, 16 de março de 2016

Firmado acordo sobre impasse entre alunos do IFMA, empresa de ônibus e Prefeitura de Mangabeiras

Estudantes realizaram manifestação no dia 10 de março.
Um termo de ajustamento de conduta foi assinado nesta quarta-feira, 16, entre o Ministério Público, Prefeitura Municipal, Empresa de ônibus e alunos do IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras, representados por um professor. O termo estabelece ações que visam melhorar o serviço de transporte dos estudantes. Dentre as ações está a fixação da tarifa em R$ 2,80 até que seja criado o Conselho Municipal de Transporte Coletivo – CMTC.

“Cláusula Primeira - a empresa federal Transporte LTDA. se compromete a manter o valor da tarifa das passagens de ônibus, objeto do Contato nº 041/2012-PMM, na quantia de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) até a constituição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC, que sugerirá ao Prefeito Municipal percentuais de reajustes a serem aplicados na revisão da tarifa. Fica, ainda, consignado que estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino somente pagarão o valor de meia tarifa. O descumprimento da mencionada cláusula ensejará a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.

Dentre as obrigações, a empresa deverá apresentar à Promotoria de Justiça o laudo de inspeção veicular realizado pelo Órgão responsável do Município; Apresentar a lista dos condutores dos ônibus do transporte coletivo, com cópias das referidas Carteiras Nacionais de Habilitação na categoria exigida para o transporte de passageiros; e não poderá realizar superlotação no transporte, devendo disponibilizar dois ônibus e deixar um de reserva.

O município deverá instituir no prazo de 30 dias o Conselho Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), por meio de decreto.

A comissão de alunos e professores deverá realizar palestra de conscientização no IFMA acerca da ilegalidade de atos de depredação de ônibus, deterioração, pichação e vandalismo.

O termo é assinado pelo Promotor e Justiça Thiago Barbosa Bernardo; pelo proprietário da empresa Federal Transporte, Thiago Pires de Santana; pelo representante da comissão de alunos e professores, Washington José Serra Neto; e pelo Prefeito do município, João Francismar de Carvalho Feitosa.


O impasse

Na quinta-feira, 10, um grupo de alunos do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras realizou uma manifestação pelas ruas da cidade pedindo melhorias no transporte coletivo que os leva a instituição. Na segunda-feira,14, estudantes e professores participaram da sessão da Câmara de vereadores, onde foi discutido a necessidade da criação do Conselho Municipal de Trasporte Coletivo, dentre outros assuntos. Na terça-feira, 15, aconteceu a reunião, mediada pelo Ministério Público, que culminou com o acordo.

O valor da tarifa estava em R$ 3,60 e os alunos pagavam R$ 1,80. Em 2015 o valor era de R$ 2,50 e os alunos pagavam R$ 1,25. O valor de R$ 2,80 representa um acréscimo de 12% em relação a 2015.