segunda-feira, 15 de julho de 2013

Ministério Público garante prisão preventiva de dono de empresa de “compra premiada” que atuava em São Raimundo das Mangabeiras

A partir de Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, a Justiça determinou a prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto, proprietário da empresa Compra Premiada Eletrosorte. O empresário está preso, desde 9 de julho, em Bacabal. Além da Denúncia contra o proprietário, o Ministério Público também ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa, que também já teve decisão liminar favorável, bloqueando as contas bancárias dos envolvidos.


Foi apurado pela Promotoria que a empresa chegou em 2010 à região Sul do Maranhão, com o nome de Eletrosul. Após algum tempo de atividade a Eletrosul passou por problemas financeiros, o que levou à mudança de nome para Eletrosorte, ficando à beira da falência. Nesse momento, no início de 2011, Miguel da Frota Neto, sobrinho do antigo proprietário, Agostinho Costa e Silva, foi a São Raimundo das Mangabeiras comunicar aos funcionários que havia adquirido as lojas de Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e no próprio município.

Após a visita, os contatos com o empresário passaram a ser feitos apenas por telefone. De acordo com a gerente comercial Elzivânia Modesto Correia, as ligações eram feitas a partir de uma cidade no interior da Bahia. O dinheiro arrecadado pela empresa era depositado nas contas de Jaciara Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, respectivamente esposa, mãe e irmão de Miguel da Frota Neto. Os valores chegavam a até R$ 36 mil por mês. Durante o período de atividade, o total movimentado apenas em São Raimundo das Mangabeiras beira os R$ 500 mil.

FUNCIONAMENTO

Com o objetivo de dar ares de seriedade à atividade da empresa sem entregar os "prêmios" aos clientes, Miguel Arthur da Frota Neto determinava que diversos boletos fossem preenchidos com nomes fictícios. Em seguida eram realizados "sorteios" nos quais esses nomes eram "premiados" e "recebiam" seus produtos. Também chamava a atenção dos próprios funcionários o fato de que constantemente eram sorteadas pessoas que estavam com alguma parcela do pagamento em atraso. Nesses casos, os clientes ficavam impossibilitados de receber seus produtos.

Em junho de 2012 houve uma grande confusão na loja de Tasso Fragoso pois a Eletrosorte não tinha dinheiro ou produtos a entregar aos seus clientes contemplados, o que levou o delegado da cidade a proibir a realização de novos sorteios. Desde então, Arthur da Frota Neto nunca mais entrou em contato com seus funcionários ou atendeu aos seus telefonemas, tendo posto à venda a sua casa na cidade de Bacabal.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Renato Ighor Viturino Aragão, o Ministério Público requereu e a Justiça concedeu a penhora da contas da empresa Compra Premiada Eletrosorte e de Miguel Arthur da Frota Neto, Jaciara Maria Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, a fim de garantir o pagamento de indenizações às pessoas lesadas pelo golpe aplicado pela empresa.

Além disso, foi pedido o pagamento de multa de R$ 50 mil pela empresa e seu proprietário devido ao longo período de interrupção dos serviços. Já o pedido de prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto baseia-se na prática de crimes continuados de estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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