segunda-feira, 22 de junho de 2015

Processo eleitoral do Conselho Tutelar de São Raimundo das Mangabeiras tem 20 inscritos

Fonte: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras

Foram encerradas na sexta-feira, 19 de junho, as inscrições para processo eleitoral do Conselho Tutelar de São Raimundo das Mangabeiras. 20 pessoas se inscreveram no processo, que estava com inscrições abertas desde o dia 27 de abril. De acordo com o calendário, a “Comissão Especial do Processo de Escolha” terá até o dia 23 de junho para analisar os pedidos de inscrição.

A referida comissão é encarregada de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos. É facultado a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, as candidaturas que não atendam aos requisitos exigidos, indicando no instrumento impugnatório os elementos probatórios.

Está prevista para o dia 03 de agosto, após capacitação e exame eliminatório, a publicação da lista definitiva dos candidatos aptos a concorrerem à eleição do Conselho Tutelar. A eleição será no dia 04 de outubro.

A partir deste ano, as eleições de conselheiros tutelares acontecem de forma unificada em todo o Brasil. Em São Raimundo das Mangabeiras, são 5 (cinco) vagas para membros titulares e 5 (cinco) vagas para seus respectivos suplentes. A remuneração é de um salário mínimo, mais os Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O regime é de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais.

Calendário


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