domingo, 6 de dezembro de 2015

Câmara de São Raimundo das Mangabeiras aprova redução de salários proposta pelo executivo


Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira, 04 de dezembro, a câmara de vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovou projetos de leis encaminhados pelo poder executivo que tratam da redução do subsidio do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados do município. Foi aprovado o projeto de nº 009/2015 e o projeto de nº 0010/2015. Ambos os projetos foram aprovados com sete votos favoráveis (Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Emerson Cardoso, Emir da Cerâmica, Júlio da Foto Layser, Cobra e Socorro Melo) e dois votos contrários (Professor Edivaldo e Jessé Resplandes). O vereador Nonato Brito faltou à sessão e o presidente, Irmão Leonardo, só vota em caso de empate. Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito Francismar Carvalho.

O projeto 009/2015 reduziu os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários em 20% e o projeto 0010/2015 reduziu os subsídios de todos os cargos comissionados em 10%. O salário do prefeito vai reduzir de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais), o salário do vice-prefeito de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e os salários dos secretários de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A redução dos subsídios visa atender à lei de responsabilidade fiscal (AQUI), que estabelece que a despesa total com pessoal, nos municípios, não poderá exceder o percentual de 54% da receita corrente líquida. O poder executivo explicou aos vereadores que a redução do FPM (Fundo de Participação do Município) fez com o percentual com a folha de pagamento do município subisse para próximo do patamar estabelecido pela lei. Em 2015, entre janeiro e outubro, o FPM caiu 7%, em relação ao mesmo período de 2014. Entre janeiro e outubro de 2014 o FPM foi de R$ 8.070.230,39 e entre janeiro e outubro de 2015 foi de R$ 7.488.994,42 (Veja números do FPM 2014 e FPM 2015).

O cidadão pode acompanhar o andamento dos repasses constitucionais para o município através do Portal da Transparência do Governo Federal (AQUI).


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