quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Comissão do processo eleitoral publica regras para a campanha dos candidatos ao Conselho Tutelar

A Comissão Especial do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares de São Raimundo das Mangabeiras divulgou na terça-feira, 18 de agosto, a Resolução nº 05/2015-CMDCA, determinando as condutas para fins de campanha pelos candidatos habilitados para disputarem a eleição. A resolução segue orientação do Ministério Público. A eleição será no dia 04 de outubro e ocorrerá de forma simultânea em todo o Brasil.

Veja aqui a Resolução nº 05/2015-CMDCA

Acompanhe aqui todas as publicações do processo eleitoral.

A campanha será feita de forma conjunta e caberá à comissão do Processo de Eleição elaborar um calendário da mesma. As condutas vedadas aos candidatos do processo de escolha de Conselheiros Tutelares estão estabelecidas na Resolução nº 05/2015-CMDCA e seguem, dentre outras recomendações, o que diz o § 3º, do art. 139, do ECA, sendo proibidas as doações, oferta, promessa ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, sob pena de declaração judicial de sua inidoneidade (ECA, art. 133, inciso I), em ação civil pública (ECA, art. 201, V; art. 208, § 1º; art. 212; art. 224 c/c a LACP, art. 1º, IV; art. 19; art. 21 e CDC, art. 83) com a consequente anulação de sua candidatura, mesmo se já eleito e empossado.

18 candidatos estão disputando as cinco vagas titulares. Nomes dos Candidatos em ordem alfabética: 01- André Passos Chaves; 02- Antônio Jurandir Cavalcante da Silva; 03- Armando Morais Costa; 04- Cristiane Freire de Faria; 05- Francisca Poliana Nascimento Costa; 06- Gelsivan Messias; 07- Geneciane do Nascimento Ferreira; 08- Gilberto Nunes Ferreira; 09- João Luis Cunha da Rocha; 10- Leidijane Costa Miranda; 11- Luzia Carneiro Guida; 12- Maria de Jesus Brito Fernandes; 13- Marly Brandão do Carmo; 14- Paulo Sérgio Alves de Sousa; 15- Poliana Barbosa dos Santos; 16- Sergiano Sousa Leite; 17- Tassio Guimarães Martins; 18- Wiliane Sousa da Silva.

O processo eleitoral conta com uma Comissão Especial do Processo de Eleição e Ministério Público, através da promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, também está acompanhando o processo.


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...