sábado, 8 de agosto de 2015

Divulgada lista de candidatos para a eleição do Conselho Tutelar de São Raimundo das Mangabeiras

A Comissão Especial do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares de São Raimundo das Mangabeiras divulgou neste sábado, 08 de agosto, o edital nº 07/2015-CMDCA com a Lista Definitiva dos Candidatos aptos á Concorrerem a Eleição do Conselho Tutelar, em 04 de outubro de 2015. 18 candidatos disputarão as cinco vagas titulares.

Veja aqui o edital Nº 07/2015

Acompanhe aqui todas as publicações do processo eleitoral.

Nomes dos Candidatos em ordem alfabética: 01- André Passos Chaves; 02- Antônio Jurandir Cavalcante da Silva; 03- Armando Morais Costa; 04- Cristiane Freire de Faria; 05- Francisca Poliana Nascimento Costa; 06- Gelsivan Messias; 07- Geneciane do Nascimento Ferreira; 08- Gilberto Nunes Ferreira; 09- João Luis Cunha da Rocha; 10- Leidijane Costa Miranda; 11- Luzia Carneiro Guida; 12- Maria de Jesus Brito Fernandes; 13- Marly Brandão do Carmo; 14- Paulo Sérgio Alves de Sousa; 15- Poliana Barbosa dos Santos; 16- Sergiano Sousa Leite; 17- Tassio Guimarães Martins; 18- Wiliane Sousa da Silva.

Conforme explicou Christiane Araújo Morais, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a campanha eleitoral será feita de forma conjunta, seguindo um calendário que será estabelecido entre os candidatos, a Comissão Especial do Processo de Eleição e o Ministério Público.

“Onde um (candidato) estiver, todos devem estar presentes e todos vão pedir votos ao mesmo tempo. Sempre que eles estiverem reunidos vai ter sempre um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresentado eles”, esclareceu Christiane.

As condutas vedadas aos candidatos do processo de escolha de Conselheiros Tutelares estão estabelecidas pelo § 3º, do art. 139, do ECA, sendo proibidas as doações, oferta, promessa ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, sob pena de declaração judicial de sua inidoneidade (ECA, art. 133, inciso I), em ação civil pública (ECA, art. 201, V; art. 208, § 1º; art. 212; art. 224 c/c a LACP, art. 1º, IV; art. 19; art. 21 e CDC, art. 83) com a consequente anulação de sua candidatura, mesmo se já eleito e empossado.

O processo eleitoral conta com uma Comissão Especial do Processo de Eleição e Ministério Público, através da promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, também está acompanhando o processo. A eleição será no dia 04 de outubro e ocorrerá de forma simultânea em todo o Brasil.


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