sábado, 29 de junho de 2019

Realizada Audiência Pública para debater Municipalização do Trânsito de São Raimundo das Mangabeiras


A Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras realizou nessa sexta-feira, 28 de junho, uma audiência pública para debater o projeto de lei n° 04/2019, que cria o Departamento Municipal de Trânsito - DMT, e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI (leia o projeto AQUI).

A audiência contou com a presença dos vereadores(as): Alessandra Alvarenga, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Nonato da Papelaria e Pedro Violão. A mesa foi composta, ainda, pelo Diretor do Detran/Balsas, Arnaldo Gomes, pelo Comandante da PM no Município, Major Rogério, pelo Superintendente Regional de Articulação Política do Baixo Balsas, Felix Resplandes, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Cobra.

Assista!




Durante a audiência, os vereadores concluíram que o projeto precisa de alguns ajustes, como maior clareza quanto ao que está previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) como responsabilidades dos municípios na politica de trânsito. Os vereadores deverão reunir-se com representantes do Executivo Municipal para tratar dessas questões. A previsão é que o projeto possa ser votado no mês de julho, em sessão extraordinária, uma vez que o legislativo estará em recesso.

A presença do diretor do Detran de Balsas, Arnaldo Gomes, e do Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar do 4° BPM, Major Rogério, ajudou a fazer com que os vereadores tivessem dúvidas esclarecidas, como por exemplo, como pode ocorrer a parceria entre o Departamento Municipal de Trânsito, o Detran e a Policia Militar, bem como entre o Departamento e outros órgãos que compõem a política nacional de trânsito.









Fonte: Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
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