quarta-feira, 26 de junho de 2019

Audiência Pública sobre problemas no abastecimento de água de Mangabeiras será realizada no dia 1° de julho



A Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras promoverá no dia 1° de julho, segunda-feira, uma audiência Pública para debater os problemas de abastecimento de água no Município. A reunião será no auditório da Câmara Municipal, a partir de 9 horas da manhã, e deverá contar com a presença de representantes da Caema/Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e a comunidade em geral.

O problema do abastecimento de água foi um dos principais assuntos comentados durante a Sessão Ordinária da Câmara do dia 24 de junho. Nas últimas semanas, o sistema de abastecimento de água que abastece a maior parte da cidade, gerenciado pela Caema, passou por interrupções que deixou a população sem receber água por alguns dias. Há alguns anos que a distribuição de água na cidade é feita de forma racionada, dividida por setores.

Assista!



A situação tem preocupado a população, que está se organizando e buscando seus direitos, através de abaixo-assinado entregue ao Ministério Público, manifestações nas ruas nas redes sociais e diálogo com o poder executivo e legislativo municipal para que intercedam junto ao Governo do Estado e Caema para que o problema seja resolvido.

Os vereadores estão constantemente mencionando o problema durante as sessões ordinárias da Câmara e alguns já estiveram em São Luís para tratar do problema diretamente na Caema e para conversar com deputados estaduais, para que ajudem a encontrar uma solução. Na ultimo dia 19 de junho, os vereadores Irmão e Leonardo e Pedro Violão, acompanhados do Vereador Licenciado Cobra, atual Secretário de Infraestrutura, estiveram na sede regional da Caema, em São João dos Patos, onde conversaram com o Gerente Regional, Carlos Alberto Martins de Sousa. A reunião definiu a data da audiência pública e tratou da necessidade da empresa agilizar as manutenções preventivas no sistema, evitando que o mesmo fique vários dias parados.

Em outubro de 2017, o Governador Flávio Dino esteve no Município e anunciou que o estado destinaria recursos para a melhoria da estrutura da Caema, o que ainda não ocorreu (VEJA AQUI). A previsão é que os recursos a serem destinados sejam da ordem de 5 milhões de reais.

A Caema chegou a ser condenada por omissão na prestação de serviço, no dia 02 de agosto de 2017. A juíza da comarca de São Raimundo das Mangabeiras à época, Lyanne Pompeu, proferiu sentença condenando a empresa para que melhorasse o sistema de abastecimento de água no município no prazo de 90 dias. A empresa foi condenada, ainda, a pagar o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por omissão na prestação de serviço essencial e a uma multa de R$ 8.315.000,00 (oito milhões, trezentos e quinze mil reais) por descumprimento de uma sentença de 2012, que tinha multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

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