domingo, 7 de fevereiro de 2016

Promotoria de Mangabeiras se manifesta para coibir presença de menores em locais impróprios


Na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, o Ministério Público expediu Recomendação aos representantes e proprietários de blocos carnavalescos, bares e comércios que atuarão durante as festividades deste carnaval, para evitarem o acesso de crianças e adolescentes a locais não condizentes com o seu desenvolvimento social saudável.

Uma das finalidades é evitar a venda a menores de 18 anos de bebidas alcoólicas e outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Recomendação 002/2016 da Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras (baixar)

A manifestação também orienta sobre as penalidades previstas em lei, caso ocorra flagrante do descumprimento da norma legal proibitiva. A Recomendação foi expedida pelo promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo.

Além da Recomendação, o MPMA, em parceria com a Polícia Civil, Conselho Tutelar e Polícia Militar, realizou visitas a bairros da cidade, onde possivelmente estariam crianças e adolescentes em horário e locais impróprios.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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