quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara de Mangabeiras do dia 30 de setembro de 2019

Foi realizada nessa segunda-feira, 30 de setembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. A Sessão contou com a presença de sete dos 11 vereadores (as): Catré, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e Pedro Violão. A Sessão foi presidida pelo Vice-presidente da Mesa Diretora, Emir Alencar. Justificada a ausência dos vereadores (a) Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Irmão Leonardo e Júlio da Foto Layser.

Os assuntos mais comentados trataram sobre o projeto de lei do orçamento para 2020, questões relacionadas à necessidade de recuperação de estradas vicinais e pontes, dentre outros.

Assista!




Confira, AQUI, síntese das falas dos vereadores e demais participantes da sessão

Destaques falas dos vereadores


Foi feita a leitura de moção de pesar pelo falecimento de Adail Martins da Silva, conhecido como Dadá Melado, ocorrido no dia 28 de setembro. A moção é assinada por todos os vereadores(as).


O vereador Pedro Violão solicitou ao poder executivo que seja feita a recuperação do chafariz do Bairro São José, que o mesmo está muito danificado e que a população pede que sejam feitas melhorias. Comentou sobre a situação da obra do poço artesiano da localidade Chapadinha, próximo à localidade Onça. Comentou que moradores da localidade defendem que seja observada a possibilidade da captação de água do rio, algo que ele defendeu antes do início da obra do poço, pois o custo seria menor e mais rápido. Informou que os moradores estão criando uma associação. Reforçou pedido sobre a necessidade de melhoria da ponte dos mamões, sobre o Rio Neves, que corre o risco de desabamento, podendo causar uma tragédia.


O vereador Mauricio Dião apoiou as manifestações do Vereador Pedro Violão: sobre a necessidade de melhoria do chafariz do Bairro São José, comentando que é um chafariz antigo e que já serviu e serve muitas pessoas da cidade; comentou sobre o poço da localidade Chapadinha, na região da Onça, que está construído mas não está em operação; e sobre necessidade de recuperação da Ponte dos Mamões, sobre o Rio Neves, ponderando que não sabe como a mesma ainda não caiu. Reforçou pedido para a recuperação da estrada da localidade Vaca Morta. Comentou que tem um bueiro na estrada, bem feito, porem em uma curva, o que dificulta o trafego, devendo ser melhorado. Defendeu recuperação da estrada ate o Mimosos, pois foi recuperado até o Piripiri, mas não chegou à localidade. Pediu melhoria da estrada que dá acesso à localidade Picos, que dá acesso a diversas propriedades.


A vereadora Darleia Oliveira Darleia Oliveira comentou sobre problemas nas estradas vicinais, que o período das chuvas se aproxima e que as estradas não foram recuperadas. Ponderou que passou por algumas estradas e que viu as dificuldades. Comentou que apenas fazer a raspagem das estradas não resolvem, que é preciso também empiçarra-las. Defendeu a realização de audiência pública pra discutir o orçamento com a população, que o mesmo não deve ser votado sem uma audiência pública, para que a sociedade fique atenta à forma como o dinheiro público é utilizado.


O vereador Emir Alencar comentou sobre o problema nas estradas vicinais, poço artesiano da região da localidade Onça e sobre a necessidade da realização de audiência pública para discutir o orçamento para 2020. Comentou que existe discrepância entre o que foi aprovado na LDO e o que veio no orçamento, como no tocante aos créditos suplementares, que foi fixado em 20% e que veio de 50% no orçamento (LOA), bem como sobre o valor do orçamento, de 74 milhões na LDO para mais de R$ 79.849.083,29 (setenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, oitenta e três reais e vinte e nove centavos) na LOA. Questionou de onde vem o dinheiro que possibilitou o aumento entre a LDO e a LOA. Lembrou que a data limite para o envio do orçamento à Câmara é até 30 de agosto, mas que o mesmo, ou foi entregue de forma extemporânea ou levou quase um mês para que o mesmo fosse distribuído aos vereadores. Ponderou que a lei de responsabilidade fiscal estabelece que o que não for previsto no Plano Plurianual (PPA) não pode ser colocado no orçamento. Citou ponto do PPA que possibilita recursos para a identidade cultural, com previsão de 376 mil reais para 2020, enquanto que o orçamento prevê cerca 1,7 milhão, sendo a maior parte para festas, cerca 1,1 milhão, o que contraria o PPA. Salientou que a inclusão de despesa não prevista enseja crime de responsabilidade fiscal. Defendeu que os vereadores devem conversar com o responsável pelas finanças para saber por que os recursos aumentaram entre a LDO e a LOA, bem como sobre o aumento do crédito suplementar, previsão de recursos em desacordo com o PPA e sobre o repasse para a Câmara, que foi aprovado 7% na LDO, o que não veio na LOA. Comentou sobre os precatórios do Fundef, alertando que não é possível ao gestor usar esses recursos para pagar salários, sendo que alguns gestores estão sendo acionados por tribunais de contas pelo uso irregular desses recursos. Comentou que esse recurso pode ser gasto de forma gradual, não sendo obrigatório um gasto de forma acelerada, para não correr o risco das prioridades não serem atendidas. Defendeu que seja criado projeto de lei disciplinando o gasto desse recurso.

Fonte: Câmara de São Raimundo das Mangabeiras
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