quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Crime ambiental: Moradores de São Raimundo das Mangabeiras dizem que represa está prejudicando riacho

Fotos mostram riacho antes e após o represamento.
Por João Batista Passos

Moradores do Povoado Vale Verde, em São Raimundo das Mangabeiras, estão alertando, por meio da rede social Facebook, que o Riacho Faca, próximo ao povoado, está sendo ameaçado por uma represa que foi feita próximo à nascente do riacho, prejudicando as pessoas necessitam do riacho na parte mais baixa. Fotografias, feitas pelos prejudicados, mostram a gravidade do problema. A denuncia foi publicada na página “Vale Verde”, na rede social Facebook (AQUI).

Indico aos moradores da localidade que façam uma denúncia ao Ministério Público para que apure possíveis irregularidades na exploração das águas do município. Outra opção é recorrer aos vereadores, que devem acompanhar estas questões, zelando assim pelo meio ambiente do município.
Por onde corria água com abundancia, agora resina a sequidão.

A lei federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (AQUI), tem como um dos seus objetivos: “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”. A seguir, o artigo 15 da referida lei, que diz:

Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

II - ausência de uso por três anos consecutivos;

III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;

VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

Pela situação em que se encontra o riacho, acredito que é necessário uma ação dos órgãos competentes para sanar o problema. Os órgãos devem também acompanhar se as licenças ambientais estão sendo respeitadas, evitando abusos e prejuízos ambientais ao município.

Aproveito a oportunidade para divulgar algumas publicações do Diário Oficial do Maranhão, referentes à autorização de uso de águas em São Raimundo das Mangabeiras. A pesquisa abrangeu somente as publicações do mês de agosto. Os dados abaixo, aparentemente não tem relação com o caso em questão, servem para mostrar que o uso das águas, bem como de todos os recursos naturais, depende de autorização e que as mesmas devem ser tornadas públicas. Para acessar o Diário Oficial do Maranhão, clique AQUI.

Diário Oficial do Maranhão - Publicação de terceiros – dia 06 de agosto de 2014

AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA AGRO SERRA

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas: 06°48'47S e 45°52'34,62"W) com vazão requerida de 95 m³/h, por um período de bombeamento de 24 h/dia, situada na Fazenda São José, localizada no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba com finalidade Industrial, conforme dados constantes no Processo 125372/14

Diário Oficial do Maranhão - Publicação de terceiros – dia 13 de agosto de 2014

ELO INÁCIO KESSLER

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 30/07/2014, Autorização para Uso de Águas Superficiais situado na Fazenda Finkler no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, para fins de Piscicultura, conforme dados constantes no e-Processo n° 131205/2014.

LEANDRO RODRIGUES DE MENDONÇA

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, o Direito de Uso de Água – Outorga nº 2017712/2014, do Riacho Riachão através do Processo nº54899/14, para uso de Irrigação, com vazão autorizada de 280.8 m3/h , 21.0 h/dia e validade até 09/07/2016 , Coordenadas Geográficas Latitude de localizado na Fazenda Guanabara II, Zona Rural do Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA.

E. F. DE ALENCAR - ME (CERÂMICA FENIX)

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Dispensa de Direito de Uso de Água - Outorga nº 2016254/2014, de água Subterrânea (Poço Cacimbão), através do Processo nº 17301/14, para uso de Industrial, com validade até 10/06/2017 , Coordenadas Geográficas Latitude de 7º 9' 8.0" e Longitude 45º 43" 5.4" localizado na BR 230 s/n, Povoado Vale Verde, Zona Rural do Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA.



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