segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Moradores buscam solução para impasse sobre moradia dentro do Parque Estadual do Mirador


De um lado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e o Batalhão de Polícia Ambiental, que trabalham pela preservação do Parque Estadual do Mirador; De outro lado, famílias que já residiam na área antes da criação do Parque, em 1980. Esta convivência nem sempre é pacífica, o que faz com que soluções para os impasses tenham que ser buscadas, principalmente, através do diálogo.

No sábado, 17 de dezembro, uma reunião, no posto de fiscalização do Zé Miguel, debateu as novas medidas adotadas pela SEMA no tocante a convivência com os moradores. Dentre as novas medidas, a limitação da quantidade de bovinos a serem criados pelas famílias (15 animais) e o tamanho das roças (duas tarefas, que corresponde a cerca de 0,6 hectare).

A reunião contou com a presença de moradores, de representantes da SEMA, do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras, da FETAEMA (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão), da Secretaria de Agricultura de São Raimundo das Mangabeiras, de representantes do legislativo municipal de São Raimundo das Mangabeiras e outros. Na oportunidade, os moradores puderam expressar o que pensam sobre o futuro da convivência entre as famílias e os órgãos governamentais.


As notificações com as novas regras deixaram muitos moradores apreensivos e alguns se sentiram constrangidos e ameaçados pela forma como as notificações foram feitas, o que motivou a mobilização dos moradores para a busca de um caminho viável, que garanta a preservação do local e a permanência das famílias onde habitam há muitas gerações, já que o estado não garantiu uma alternativa de sobrevivência quando o parque foi criado.

O morador Reginaldo Gomes contou que se sentiu ameaçado quando foram lhe entregar a notificação, que ele se recusou a assinar. "O meio ambiente chegou lá em casa e foram falar sobre o gado e mandaram eu assinar um papel pra mim deixar só quinze gado. Eu falei que, aqui dentro do parque, eu não morava aqui sozinho, aqui nós era um grupo de gente, era mais de cem famílias aqui dentro. Pra mim fazer aquela assinatura, eu precisava ver a opinião de cada morador... Eu sozinho, individual, não podia fazer aquela assinatura... Eles tinham me pegado de surpresa, eu estava sem saber de nada... Eu não quis assinar... Ai levantou um policial: 'rapaz você tem que assinar, se você não quiser assinar é o seguinte: Pra nós não resta nada, nós somos o avisador... Mas o outro batalhão quando vier eles vão trazer uma carreta e verificar o seu gado...' O policial me colocou desse jeito. Então eu considerei isso como uma ameaça", relatou Reginaldo.

Reginaldo acredita que uma saída para o impasse é o governo indenizar os moradores que residem na área. "Com essa norma ai, a minha opinião é o seguinte: é nós caçar um jeito de entrar em contato com o governo pra ele indenizar cada quem que está aqui dentro", disse.

Ouça a entrevista com Reginaldo Gomes:

O morador Osano Mourão, disse que, com a regra que limita a quantidade de animais a serem criados e o tamanho das roças, "desse jeito não dá pra nós sobreviver aqui não". "Qualquer coisa nós tem que arrumar um contato com o governo pra ele indenizar nós ou então tirar um pedacinho de terra para nós aqui mesmo". Ele contou que antes da lei de criação do parque, cada morador tinha cerca de 100 hectares. "Nós não invadimos o parque, nós sempre estamos aqui de séculos". "Meu bisavô, meus avôs, nasceram e se criaram todo mundo aqui. Meu pai tem setenta e cinco anos, está morando aqui", relatou.

Ouça a entrevista com Osano Mourão:
  


Manoel da Conceição e sua esposa Luíza.
O morador Manoel da Conceição relatou que limitar a criação a uma quantidade de animais é inviável. "É muito pouco. Eu acho que não dá, só quinze não". Manoel acredita que a solução para o problema passa por duas opções, ou o governo deixa os moradores terem suas criações com suficiência ou providencia terra para os moradores. "Eu nasci aqui e estou aqui toda vida". "Então, que o governo desse meu direito aqui dentro, porque nós estamos sobrevivendo aqui dentro, nós temos nossas coisinhas, nossas rocinhas, tudo é daqui de dentro. Nossas rendas é daqui de dentro", disse.

Ouça a entrevista com Manoel da Conceição:
 



O sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras e a Fetaema estão acompanhando a situação. Joaquim Alves, que representou a Fetaema na reunião, disse que: "precisa a gente ver num parque, numa reserva ambiental como o parque Estadual do Mirador, ver o ser humano como componente dessa reserva, como componente dessa existência". 

Joaquim enfatizou que a problemática vem desde a criação do parque e que é preciso "trabalhar políticas públicas para que eles possam viver aqui... As pessoas precisam comer bem, precisam viver como pessoas, precisar ter um lazer. Então precisa se transformar essa ideia de que parque é só para estudo cientifico, o parque é só para que você preserve a natureza. O próprio homem já é uma natureza dentro do parque". Joaquim acredita ainda que é preciso "trabalhar meio ambiente e segurança alimentar de quem vive aqui nesse parque".

Ouça a entrevista com Joaquim Alves:


O 1º Tenente Neto, do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão, que está comandando as operações no parque, disse que o trabalho que vem sendo desenvolvido visa, "além de coibir essa questão da caça e da degradação, é adequar essas pessoas às normas que hoje o parque exige".

Quanto ao fato de moradores terem relatado que se sentiram intimidados com as notificações, o Tenente explicou que "o papel da Polícia Militar e do Batalhão de Polícia Ambiental não é esse, não é constranger ninguém”. “A gente explica que a gente anda armado, que a gente usa fardamento, é porque faz parte do nosso trabalho. O meu instrumento de trabalho é esse, é a minha arma é a minha farda. É assim que nós trabalhamos. E nós não estamos aqui para intimidar, para fazer nada com ninguém, a nossa intensão é ajudar”, explicou.

Ouça a entrevista com O Tenente Neto:


Rafaela Brito, Supervisora de Gestão de Unidades de Conservação da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destacou que, desde 2015, a SEMA vem marcando presença no parque e que a presença do Batalhão de Polícia Ambiental é necessário. "Por segurança, é porque nós encontramos situações de conflitos, situações com madeireiros, situações com caçadores de fora", disse.

"Com relação aos moradores, nós estamos sempre próximos, não é o objetivo assustar, não. Nós estamos sempre conversando, explicando porque que não pode tanto gado, porque que os porcos têm que ser presos. Porque agride o parque, não é benéfico para o parque, de forma alguma, a criação desordenada. Então, o que nós fazemos é sempre conversar e orientar. Se nem sempre está claro, nós estamos abertos para esclarecer quaisquer dúvidas", esclareceu.

Rafaela disse que estão sendo feitos estudos para a produção de um documento, "que vai ser feito juntamente com os moradores, para que seja feito esse acordo, da comunidade que vive do parque, que depende do parque, com a secretaria, que quer preservar o parque".

Quanto aos moradores se sentirem intimidados com a notificação sobre a limitação da criação de animais e do tamanho da roças, Rafaela disse que ficou sabendo do sentimento de intimidação dos moradores durante a reunião. "A notificação, em momento algum, prejudica o morador, o notificado. Essa notificação é, para nós, um registro do trabalho que está sendo feito, de que todos estão sendo informados da situação, para depois: 'há, não passou por aqui, não sei...' Não, está registrado, nós passamos, nós estamos conversando com todos. A situação com a limitação do número de cabeças de gado é porque nós temos situações de mais de 50, 80 cabeças. E esse gado pisoteando a área do parque não é uma coisa benéfica para o parque". Rafaela explicou ainda que diante da reação da comunidade, os casos serão estudados. "teremos que estudar cada caso, um a um".


Ouça a entrevista com Rafaela Brito:


Moradores da região do Zé Miguel, no Parque Estadual do Mirador, tem forte ligação com São Raimundo das Mangabeiras, a cidade mais próxima. Muitas famílias mudaram-se pra a cidade após a criação do parque, muitos dos quais motivados pela repressão que vinham sofrendo; outras famílias vêm resistindo desde então, muitas na expectativa de que o estado as indenize ou providencie terras para que possam se mudar.



Após reivindicações de moradores do parque, lideranças políticas de São Raimundo das Mangabeiras foram a São Luís apresentar o problema às autoridades estaduais. O vereadores Cobra e Irmão Leonardo, o prefeito e o vice-prefeito eleitos, Rodrigo Coelho e Junior Batateira, estiveram reunidos, no dia 17 de novembro, com o Deputado Estadual Stênio Resende e com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, debatendo a situação dos moradores do parque.
Além das lideranças políticas, lideranças sindicais do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras e da FETAEMA também estão acompanhando a situação. A Secretaria de Direitos Humanos e outras entidades já foram informadas da situação.

O Parque Estadual do Mirador foi criado pela lei n° 7.641, de 4 de junho de 1980. O parque engloba em torno de 60% do município de Mirador. Na divisa com São Raimundo das Mangabeiras, encontra-se a nascente do Rio Itapecuru, um dos principais do estado, sendo responsável pelo abastecimento de diversas cidades, incluindo a capital, São Luís.

Redação: João Batista Passos*


* João Batista Passos participou da reunião a convite de moradores da região e viajou de carona com o Vereador Cobra.

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