quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Promotor da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras faz alerta sobre a questão da venda de bebidas alcóolicas a menores

João Batista Passos entrevistou o Promotor Renato Igor
Viturino Aragão na terça-feira, 18, no programa Memórias
de Mangabeiras, transmitido pela Rádio FM Rio Neves.
O promotor de justiça da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Renato Igor Viturino Aragão, concedeu, nesta terça-feira, 18, entrevista ao programa Memórias de Mangabeiras, transmitido pela Rádio Comunitária FM Rio Neves. A entrevista faz parte da campanha desenvolvida pela Prefeitura Municipal, através do CREAS (Centro de Referencia Especializado de assistência Social), que visa conscientizar a população para que “diga não à venda de bebidas alcoólicas e à violência sexual contra Crianças e adolescentes”. Durante a entrevista, o promotor alertou para a necessidade da observância à lei e falou das ações do Ministério Público para o período do carnaval.

“Acabei de expedir um oficio circular para os proprietários de bares. Também vou orientar ao Conselho Tutelar para que entregue aos presidentes de bloco. É expressamente proibida a venda de bebida alcoólica para [menores]. A questão de drogas, nem se fala. Entregar droga para menor também é crime cuja pena pode chegar até 4 anos, o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já estabelece isso”, destacou o promotor Renato Igor. O promotor alertou também que, se algum menor for flagrando consumindo bebidas alcóolicas, quem ofereceu a bebida poderá punido por contravenção penal e os pais podem sofrer sanções por não estarem “cuidando adequadamente dos seus filhos”.

O promotor disse que não existe restrição quanto à participação de menores nos blocos, ficando ressaltado que eles devem estar “acompanhados dos seus respectivos responsáveis”. “Se esses menores não forem acompanhados, então eles estão em situação irregular”.

O promotor alertou também sobre a questão da forma de acondicionamento e distribuição das bebidas durante o carnaval. Ele disse que é importante que os blocos não permitam aos foliões o trânsito com garrafas de vidro.

“Eu oriento os presidentes [dos blocos] para, se forem utilizar garrafas de vidro, que elas fiquem apenas na mão de quem entrega, entregando nas canecas, e voltem para os gradeados. Saiam do freezer, não vá ate o corredor da folia, fique nas próprias sedes de bloco. Se for entregar alguma coisa para que o folião vá lá pra fora, então que seja em latinha ou então na própria caneca mesmo”, disse o promotor.

A campanha desenvolvida pelo CREAS prevê a realização de palestras de conscientização nas escolas, fixação de faixas nas principais ruas, colagem de cartazes nas repartições publicas, escolas, secretarias, bares, postos de gasolina e outros.

Na Rádio FM Rio Neves, além da entrevista com o promotor, haverá entrevista com o representante da Policia Militar, do Conselho Tutelar e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Na Sexta feira, 21 de fevereiro, será realizada uma reunião com pais de adolescentes das escolas municipais e estaduais, donos de bares e presidentes de bloco. A reunião será no auditório do prédio Monsenhor Barros, na Praça da Matriz, às 16 horas.

São parceiros da campanha: Conselho Tutelar, CMDCA, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), FM Rio Neves, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal e Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência).

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