sábado, 5 de setembro de 2015

São Raimundo das Mangabeiras inicia correição extraordinária dia 9 de setembro

A secretaria judicial do Fórum de São Raimundo das Mangabeiras, bem como as serventias e os distritos de polícia, passará por uma correição extraordinária a partir do dia 9 de setembro. Os trabalhos serão coordenados pela juíza Lyanne Pompeu Brasil, titularizada na comarca recentemente. A correição será instalada às nove da manhã, na sala de audiências do fórum.

A magistrada informou no edital de abertura da correição que a população está convidada a participar da abertura, levando reclamações e sugestões no sentido de melhorar os sérvios da Justiça.

As atividades relacionadas a correições e inspeções em São Raimundo das Mangabeiras atendem à Resolução 24/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

De acordo com a resolução, a correição objetiva aprimorar a prestação dos serviços da Justiça e o trabalho dentro das secretarias judiciais e das serventias extrajudiciais (cartórios), bem como o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

No artigo 7, a resolução versa que o juiz de direito é o corregedor permanente de sua comarca, vara ou juizado, devendo promover anualmente correição e inspeção ordinárias, nos serviços de seu juízo e, sempre que reputar necessário e conveniente, correições e inspeções extraordinárias.


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