A Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras lançou nesta terça-feira, 21, a campanha de conscientização “Limpe o Seu Terreno”, com o objetivo de conscientizar os proprietários para que procedam a limpeza de terrenos baldios que tenham mato e/ou lixo. A campanha atende recomendação da promotoria de Justiça do município.
Na recomendação, o promotor Thiago Barbosa Bernardo sugere prazo de 10 dias para que os proprietários realizem a limpeza, sendo que, após este prazo, caso não realizem, que a prefeitura o faça e cobre pela limpeza no IPTU do respectivo imóvel, além de multa.
A campanha alerta à população sobre a responsabilidade do dono do imóvel para com a devida manutenção do mesmo, algo que está previsto no código de postura do município, Lei Municipal nº 49/2005 (VEJA AQUI), que no seu artigo 36 diz: “Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos”. O parágrafo único do mesmo artigo diz que “Não é permitido a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados”.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, 17 (VEJA AQUI), a prefeitura notificou os proprietários dos imóveis para o cuidado que os mesmos devem ter com relação à limpeza dos terrenos, alertando para o prazo recomendado pelo promotor.
O governo municipal trabalha para executar com eficiência os serviços públicos de sua responsabilidade e vai buscar a parceria dos munícipes para que cumpram a parte que lhes cabe no tocante às suas propriedades privadas. A cidade é de todos que moram nela e por isso é dever de todos zelarem para a manutenção da limpeza e higiene, zelando pela saúde de todos.
