quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Caema é condenada a melhorar abastecimento de água em Mangabeiras e é multada em 8,3 milhões


A juíza da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, proferiu sentença nessa quarta-feira, 02 de agosto, condenando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para que melhore o sistema de abastecimento de água no município no prazo de 90 dias. A juíza também condenou a empresa a pagar o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por omissão na prestação de serviço essencial e aplicou uma multa de R$ 8.315.000,00 (oito milhões, trezentos e quinze mil reais) por descumprimento de uma sentença de 2012, que tinha multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

A decisão atendeu a uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público Estadual. Em caso de descumprimento da sentença, a multa imposta na decisão é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento. O Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) "pela irrazoável omissão na prestação de serviço essencial" deverá ser revestido ao Fundo Estadual do Direito dos Consumidores do Estado do Maranhão, quantia a ser paga também no aludido prazo de 90 dias.

A população de São Raimundo das Mangabeiras vem sofrendo com problemas no abastecimento de água, que é feito de forma racionada. Nas últimas semanas o problema se agravou em virtude de uma das bombas ter apresentado problemas. Na tarde dessa quarta-feira, 02, técnicos da Caema instalaram outra bomba e a expectativa é que o serviço volte à sua normalidade, dentro do racionamento, nos próximos dias.

A situação tem obrigado muitas famílias a comprar água (Veja Aqui) e motivou internautas a agendaram uma manifestação para o próximo dia 11 de agosto.

Nesta quinta-feira, 03, consumidores estiveram reunidos com o Promotor de Justiça da Comarca, Thiago Barbosa Bernardo, que informou que pretende marcar uma reunião com representantes da Caema e autoridades políticas locais para buscarem uma solução para o problema do abastecimento de água na cidade.

O Superintendente de Articulação Política do Governo do Estado na Regional do Baixo Balsas, Felix Resplandes, informou ao blog que se reunirá nesta sexta-feira, 04, com o diretor da CAEMA. “Vamos buscar solução para este e outros problemas”, comentou.

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