domingo, 19 de fevereiro de 2017

Vereadores de Mangabeiras participam de evento do TCE sobre mudança na prestação de contas


Os Vereadores Irmão Leonardo, presidente da Câmara, e Júlio da Foto Layser, primeiro secretário, representaram a Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no “II Encontro – TCE e o Desenvolvimento Local”, realizado na manhã desta sexta-feira, 17, no Multicenter Sebrae, em São Luís. Cerca de 400 pessoas participaram do evento, entre prefeitos, vereadores e assessores técnicos.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, do diretor-superintendente do SEBRAE-MA, João Batista Martins, o vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia e o procurador da União, Fabrício Santos Dias.

O início da programação foi precedido da assinatura de termo de cooperação entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado (MPE). Primeiramente, foi firmado um Protocolo de Cooperação para troca de informações e facilitação do trabalho em conjunto entre MP, MPC e TCE

Foram também celebradas recomendações conjuntas, redigidas pelos três órgãos e dirigidas aos gestores públicos. A primeira, pedindo a implantação do sistema de controle interno nos municípios e o provimento de cargos via concurso público. A segunda, para que sejam instalados de forma permanente e nos termos da lei os portais da transparência.


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